Moradores do entorno da 1ª Etapa da Avenida Via Norte, em Araguaína, participaram de audiência pública na noite desta quinta-feira (16/04) para esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária em andamento nesta região. A audiência foi realizada pela Prefeitura Municipal de Araguaína com o apoio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS).
O Nupref dá suporte e orientação técnica e jurídica em todas as etapas deste processo de regularização, acompanhando e auxiliando desde o início do processo administrativo até a entrega dos títulos definitivos de propriedade aos moradores. Na audiência, são sanadas as principais dúvidas sobre o assunto, reforçando a transparência do processo, como destacou o juiz coordenador do Núcleo, Jordan Jardim.
“Áreas regularizadas passam a ser completamente assistidas pela prefeitura com infraestrutura básica como sistema de coleta e tratamento de esgoto e água potável, soluções de drenagem quando necessário, entre outros benefícios urbanísticos, sociais e ambientais, além da segurança jurídica de ser dono, de fato e de direito, de sua propriedade”, explicou sobre os benefícios da regularização.
Representando o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, o secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Frederico Prado, abriu a audiência falando sobre a importância da parceria da prefeitura municipal com o Núcleo. “Hoje realizamos a primeira audiência pública em uma área central que passou por transformação urbana com a construção de uma grande avenida. Identificamos que muitos imóveis ainda enfrentam problemas de regularização, seja por posse ou registros desatualizados. Este momento é fundamental para dialogar com a população, orientar sobre os próximos passos e reforçar a importância da organização documental. Todo esse processo está sendo conduzido com o apoio do Nupref que acompanha de perto cada etapa, garantindo respaldo técnico e jurídico”, disse.
Presente na audiência, Evanildo Silva, morador da região contemplada pela audiência, falou sobre as expectativas com a regularização. “Essa regularização vai resolver a vida de muita gente. Foi feita uma obra muito importante e acredito que neste momento está sendo dado um grande passo em busca da regularização de todos aqueles moradores, todos aqueles terrenos, que estão ali às margens daquela rodovia”.
Também participou da audiência o titular do cartório de Registro de Imóveis de Araguaína, Tiago Junqueira.
Nupref
Entre os 139 municípios do Tocantins, 117 já têm Termo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Justiça que formaliza a prestação de serviço do Nupref. Desde a sua criação, já foram entregues mais de 26 mil títulos assegurando a propriedade definitiva aos moradores.