Audiência Pública na Câmara discute relatório que registra déficit fiscal em Palmas – Câmara de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, recebeu representantes do Executivo Municipal para apresentação da prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2025, no qual evidenciou-se um déficit primário de R$ 5,6 milhões, invertendo o saldo positivo do 1º quadrimestre de 2025, e sendo R$ 13 milhões a menos que o apurado no mesmo período de 2024.

O relatório referente ao 2º quadrimestre de 2025 aponta que a arrecadação das receitas primárias em Palmas alcançou R$ 1,36 bilhão, valor R$ 95,8 milhões abaixo do previsto, reflexo sobretudo da queda nas transferências correntes como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Por outro lado, as receitas tributárias tiveram crescimento, com destaque para o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que superou a meta em R$ 22,8 milhões. As despesas liquidadas somaram R$ 1,49 bilhão, com aumento de 4% em relação a 2024, sendo a maior parte destinada à Educação (R$ 431,7 milhões), Saúde (R$ 290,2 milhões) e Urbanismo (R$ 199,3 milhões). 

Para manifestar suas preocupações com a capacidade de arrecadação da Capital, utilizaram a tribuna o defensor público Freddy Antunes, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, e a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET) – Regional de Palmas, Rose Marques. 

Os vereadores presentes solicitaram explicações adicionais sobre as frustrações de receitas e sobre as receitas extraordinárias e indenizações. A audiência foi presidida pelo vereador Folha (PSDB) e contou com a participação ainda dos vereadores Alex Mascarenhas (MDB), Carlos Amastha (PSB), Débora Guedes (Podemos), Juarez Rigol (PL), Karina Café (Republicanos), Márcio Reis (PSDB), Dr. Vinicius Pires (Republicanos), Marycats da Causa Animal (Podemos), Thiago Borges (PL), Waldson da Agesp (PSDB) e Walter Viana (PRD).

Diante deste cenário, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, aponta que será feita uma revisão dos gastos para garantir o equilíbrio das contas públicas, e que a gestão busca alternativas para reforçar o orçamento, por meio de parcerias, convênios e emendas parlamentares oriundas das bancadas Estadual e Federal.

Texto: Aline Gusmão; Foto: Fernando Lucas