A Câmara Municipal de Palmas recebeu na tarde desta terça-feira, 14, representantes do Banco do Brasil (BB) e do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) em Audiência Pública sobre o Regulamento da Entidade de Previdência Complementar (RPC) do município. A apresentação cumpre os pré-requisitos para instituição do RPC municipal além de esclarecer possíveis dúvidas dos servidores.
A analista Sênior do BB, Ediene Santos, esclareceu que o público alvo são servidores efetivos que ingressaram após o início da vigência do RPC e recebam ou passem a receber ao longo de sua carreira acima de R$8475,55 e servidores efetivos anteriores que optem pela migração ou que recebam abaixo do teto. Quanto à forma de ingresso, ela explicou que a adesão é automática com prazo de 90 dias para manifestar ausência de interesse. Sobre a utilização dos valores, explicou que podem ser convertidos em aposentadoria normal, aposentadoria por invalidez ou em benefício por falecimento.
Ela falou ainda sobre a solidez do Banco do Brasil e a rentabilidade da previdência do banco e dos benefícios para o servidor como a contribuição do município ao valor de reserva, limitado a 8,5%. “Se o servidor quiser entrar com 5%, o município também vai entrar com 5%. Se ele quiser entrar com 10%, o município vai entrar em 8,5% que é o que está destinado dentro da Lei. Hoje a gente não vê investimento nenhum no mercado que eu dou 100 reais e o município vem, ou alguém, colocar 100 reais junto comigo. Então não tem outro investimento melhor que esse que é a parceria que o município está proporcionando pro servidor”, analisou.
Também participaram da audiência o presidente do PreviPalmas, Raul Neto, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André cheguhem e os vereadores Juarez Rigol (PL), Thamires Do Coletivo Somos (PT), Eudes Assis (PSDB), Walter Viana (PRD) e Miguel Barros (MDB), que destacaram a importância do encontro e manifestaram seu apoio à RPC junto ao Banco do Brasil.
Texto: Aline Gusmão; Foto: Fernando Lucas
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