Avanços na regulamentação da Lei de Cotas e inclusão marcam primeiros meses da administração de Palmas | Prefeitura Municipal de Palmas

Nos primeiros 100 dias de 2025, com a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), visando inclusive acesso a recursos federais; iniciou a articulação para regulamentação da Lei de Cotas no município; além de realizar ações de valorização da capoeira, apoio às casas de religiões de matriz africana, batalhas de rima e povos ciganos.

Nesse primeiro momento a pasta também mapeou 98 movimentos sociais e culturais atuantes em Palmas. O levantamento identificou 27 grupos de capoeira, 26 espaços de religiões de matriz africana, 12 coletivos LGBTQIA+, 14 organizações que atuam em defesa da negritude, oito movimentos de batalhas de rima e 11 frentes de defesa dos direitos humanos. Esses grupos representam a diversidade e a resistência presentes nos territórios da Capital, e fortalecem a construção de uma identidade plural.

O mapeamento segue em andamento e será ampliado ao longo do ano. Cerca de 50% dos movimentos identificados já foram visitados presencialmente. A meta é que todas as organizações mapeadas recebam atenção direta da gestão municipal ainda em 2025. A proposta da Seirdh é garantir escuta ativa, acolhimento das demandas e fortalecimento institucional dos grupos, a partir da construção conjunta de políticas públicas que dialoguem com a realidade dos territórios. “Nosso compromisso é estruturar políticas públicas que valorizem a diversidade e enfrentem as desigualdades históricas. Esses primeiros 100 dias marcam um passo importante nessa direção”, afirmou o secretário José Eduardo de Azevedo.

Outras Ações 

A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos tem apoiado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), em pleno funcionamento, além de trabalhar na instalação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade (Comudheq), e na minuta da lei para criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense (Comdipa), que será responsável por dialogar com segmentos historicamente vulnerabilizados. O apoio ao Centro de Direitos Humanos de Palmas, atingido por incêndio em 2024, também foi incorporado às prioridades da pasta.

Texto: Kaio Costa

Edição: Denis Rocha