Em 2024, o Poder Judiciário tinha entre as metas a serem cumpridas, a de reduzir a taxa de congestionamento dos processos, identificada como meta 5 nacional, em 0,5%, em comparação ao ano anterior, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na véspera da abertura do ano Judiciário, o Poder Judiciário do Tocantins comemora a redução de mais 3% na taxa de congestionamento, no ano de 2024, em relação ao ano judiciário de 2023.
A taxa de congestionamento se refere ao percentual de processos que ficam parados sem solução. Ano a ano, quanto maior é o índice, mais difícil se torna para a unidade judiciária lidar com a carga de processos.
Um dos movimentos processuais que contribuem para a redução é a baixa processual. A baixa processual é um procedimento feito pelo judiciário para indicar a conclusão de um processo judicial e ocorre após o cumprimento de todas as fases, por sentença, decisão, arquivamento ou remessa para outra instância. Na prática, baixar um processo é retirá-lo da lista de ações judiciais pendentes, sinalizando que o caso está finalizado e arquivado no sistema eletrônico de processos.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, coordenadora das metas nacionais do 1º grau e gestora da meta nacional 5/2024 no 1º grau tocantinense, juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire, a baixa processual superou 2023 em mais de 5% e representa uma resultado positivo para o Judiciário.
“Parabenizo e expresso minha gratidão pelo esforço contínuo, o empenho, o comprometimento de todas as unidades judiciárias, para o alcance deste resultado positivo, extensivo às unidades administrativas deste Tribunal, que auxiliaram na gestão das metas nacionais, bem como aos demais gestores e co gestores das metas nacionais de 2024 pelo processo colaborativo de trabalho desenvolvido entre nós”.
Conforme dados estatísticos do Tribunal de Justiça até novembro de 2024, o total de baixas era de menos de 190 mil processos, ante os mais de 204 mil baixados no ano anterior, mas a força tarefa convocada para baixar processos, em dezembro de 2024, o uso de um robô baixa processual disponível aos cartórios das comarcas e a atuação dos servidores e magistrados trouxe resultados significativos: de 204.979 processos baixados em 2023, o ano de 2024 fechou com 216.151 processos baixados em 2024, o que representa 11.172 processos a mais, alta de 5,5%.
A juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire destaca que todas as entrâncias conseguiram superar a meta. “Com destaque o aumento do índice de cumprimento da meta 5 nacional na entrância final, de quase 5 vezes mais a meta fixada pelo CNJ. A entrância inicial diminuiu a taxa de congestionamento líquida em 1,49% em comparação ao ano anterior e a entrância intermediária quase 2 vezes mais que o índice estabelecido”.
Conforme os dados, o resultado final da diminuição da taxa de congestionamento líquida no 1º grau – as comarcas – é de mais de 3% no ano de 2024. “A meta 5 prevê redução em 0,5 ponto percentual na taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2023, ou seja, é um avanço a ser comemorado por todos nós”, destacou.