Uma noite de celebração e reconhecimento marcou a entrega do 3º Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, realizado pela Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), nesta quarta-feira (7/2), durante 3º Encontro de Juízas e Juízes Corregedores Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (Encope). Demonstrando excelência e eficácia no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Estado, magistrados e servidores das comarcas de Araguacema e Itacajá foram premiados, respectivamente, pelos projetos “Ponto de Inclusão Digital de Caseara” e “Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas”.
O projeto “Ponto de Inclusão Digital de Caseara”, de autoria do magistrado Cledson José Dias Nunes e do servidor Frederico Gomes Queiroz, da comarca de Araguacema, foi premiado na categoria 1ª Entrância. A iniciativa encurtou a distância entre a sede da Comarca e o município de Caseara – trajeto de 68 km de estrada de terra – com a ajuda da tecnologia. Por meio de um ponto de acesso digital para realização de audiências por videoconferência, instalado em parceria com a Câmara Municipal, já não é preciso que a população de Caseara se desloque até Araguacema, tornando mais fácil e eficiente o acesso ao sistema judiciário local. Para o magistrado Cledson Nunes, os resultados da ação estão sendo muito positivos e é uma satisfação ter a prática reconhecida. “É muito gratificante que a prática que nós adotamos tenha sido reconhecida; quem sabe a partir disso, nossa experiência possa a vir a ser replicada em outros locais. Ela não gerou custos para o Poder Judiciário, já que a sala fica nas dependências da Câmara Municipal, e desde que nós implantamos o ponto de inclusão, nenhuma audiência foi cancelada ou redesignada por falta das pessoas”, disse.
Já na categoria 3ª Entrância, o prêmio foi entregue ao projeto “Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas”, desenvolvido pelas comarcas de Itacajá e Guaraí, com autoria das magistradas Luciana Costa Aglantzaks e Gisele Pereira de Assunção Veronezi, e os servidores Carla Regina Nunes dos Santos Reis e Vitor Ferreira Guimarães Martins. As ações realizadas por meio da técnica da Justiça Restaurativa têm levado orientação, empoderamento e autonomia aos povos indígenas; o objetivo é contribuir com alternativas para a prevenção de conflitos, que no caso da etnia Krahô está voltado ao superendividamento dos indígenas.
Receber o prêmio pela prática do círculo restaurativo foi de muita alegria e gratidão para as magistradas responsáveis pelo projeto. “Só tenho a agradecer a todos os envolvidos, o prêmio compartilho com todos participantes e com a comunidade Krahô, pois se trata de uma missão olhar o próximo como se fosse nós mesmos, para que possamos viver numa sociedade democrática e igualitária”, disse a juíza Luciana Aglantzaks. “Apoiar o projeto, na qualidade de então juíza coordenadora do Cejusc/ Polo Guaraí, foi um presente. Assim, só tenho a agradecer o incondicional apoio do TJTO e do Nupemec para que práticas como essa permitam construir um novo olhar do Poder Judiciário e fomentar práticas restaurativas”, complementou a juíza Gisele.
Ao todo 15 práticas foram inscritas na terceira edição da premiação, contemplando temas como projetos sociais, justiça restaurativa, sustentabilidade, gestão, grupos minoritários, justiça terapêutica e gestão cartorária. Para o juiz coordenador da comissão avaliadora do prêmio, juiz auxiliar da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, a iniciativa da Corregedoria é de extrema relevância para o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Esta é a representação de um justo reconhecimento ao trabalho dos juízes e servidores que se dedicam a ideias boas para se colocar na prática no Judiciário em âmbito estadual, a fim de facilitar mais a execução do nosso serviço, de modo a promover uma prestação judicial de qualidade e de eficiência, sempre apontando para o lado do nosso maior interesse, que é o Jurisdicionado’, pontuou.