Boicotes políticos a pequenos negócios: Sebrae orienta empreendedores | ASN Tocantins

Ter o nome da empresa em uma lista de boicote por motivos políticos pode gerar dúvidas sobre como agir e proteger o negócio. O Sebrae busca proteger juridicamente os pequenos negócios e os empreendedores afetados com acolhimento dos relatos e orientação sobre as providências cabíveis. Para apoiar esse público, a instituição responde às principais perguntas sobre o tema: quando uma disputa política pode ultrapassar os limites da lei, quais provas guardar e onde buscar apoio.

Confira a seguir:

O que é um boicote político a uma empresa?
É uma mobilização que incentiva consumidores a deixar de comprar de um estabelecimento ou contratar um profissional em razão de posicionamentos políticos, declarados ou atribuídos a seus responsáveis. Pode ocorrer por meio de listas, publicações, mensagens ou campanhas nas redes sociais.

Toda campanha de boicote é ilegal?
Não. A liberdade de expressão e a escolha do consumidor devem ser respeitadas. A eventual ilegalidade depende das condutas praticadas e das circunstâncias de cada caso. Campanhas que envolvam ameaças, perseguição, ofensas à honra ou outras práticas abusivas podem gerar responsabilização, conforme a legislação aplicável.

O que fazer se minha empresa aparecer em uma lista?
Guarde capturas de tela, links, datas, identificação dos perfis e mensagens recebidas. Preserve também registros de eventuais prejuízos relacionados à campanha. Faça isso antes de solicitar a retirada do conteúdo.

E se houver ameaça ao proprietário ou aos funcionários?
Priorize a segurança das pessoas, preserve as mensagens e procure imediatamente as autoridades policiais. O atendimento pelo Sebrae não substitui os serviços de emergência ou o registro da ocorrência. Se houver ameaça ou suspeita de crime, procure as autoridades para avaliar o registro de ocorrência.

Posso pedir a retirada de publicações e indenização?
Busque orientação jurídica para avaliar essas possibilidades. As medidas dependem dos requisitos legais e das provas. Estar em uma lista ou registrar queda nas vendas não garante, por si só, indenização.

Como responder nas redes sociais?
Evite discussões e a reprodução das listas. Se uma manifestação for necessária, utilize uma mensagem breve, respeitosa e baseada em fatos.

Como o Sebrae pode ajudar?
O Sebrae recebe relatos pelo Canal de Ouvidoria para encaminhar ao Ministério Público. O empreendedor também pode buscar orientação empresarial para lidar com os impactos sobre o negócio.

Quais informações devo apresentar?
Identificação e contato da empresa, descrição dos fatos, datas, links, mensagens e outros registros disponíveis. Informe também os prejuízos identificados e providências já adotadas. Evite enviar dados de terceiros que não sejam necessários à análise.

Posso demitir um funcionário por sua escolha política?
A escolha política não deve fundamentar dispensa ou retaliação. Comprovada a discriminação, podem ocorrer consequências como indenização e reintegração, conforme o caso. Situações dessa natureza podem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho.

Canal de Atendimento do Sebrae: pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, ou pela Ouvidoria.