Brasil avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio contra lei europeia sobre desmatamento

As autoridades brasileiras estão em alerta para a entrada em vigor do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O Brasil avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Aprovado pelo parlamento europeu, a norma começa a valer a partir de dezembro de 2024. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, a medida é unilateral e impactaria 34% dos produtos que o Brasil exportou para a União Europeia (UE) em 2022. “É uma conversa que nós temos com o Itamaraty: a possibilidade de o Brasil questionar a legalidade dessas medidas nos foros apropriados, questionar as novas exigências europeias à luz das regras internacionais de comércio”, disse durante audiência conjunta das comissões de Agricultura; e de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 11. Na oportunidade, foram debatidos os impactos da nova lei europeia nos produtos brasileiros. Os representantes do governo também apontaram reflexos negativos dessa lei nas negociações em torno do acordo comercial entre Mercosul e UE. O regulamento incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados. Assim, para entrar na Europa a partir do fim do próximo ano, essas commodities deverão passar por verificações que afastem o risco de elas terem sido produzidas em áreas de desmatamento legal ou ilegal. Entre as punições previstas estão suspensão das importações, apreensão ou destruição de produtos e multa de até 4% do faturamento anual da operadora. A lei europeia considera floresta qualquer área com 10% de cobertura de árvores de até 5 metros de altura.

*Com informações do repórter Paulo Edson Fiore.