A construção de estratégias para fortalecer o cuidado em saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo pautou a 2ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Mental do Socioeducativo, nesta terça-feira (25/8), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O encontro reuniu representantes do Sistema de Justiça, saúde, assistência social, educação, gestão socioeducativa e instituições de ensino.
O coordenador do GT, juiz Allan Martins Ferreira, conduziu a reunião, que também contou com a participação do coordenador da Infância e Juventude (CIJ), juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, além dos demais integrantes do colegiado.
A pauta concentrou-se no avanço do mapeamento institucional, na escuta de adolescentes e profissionais e na análise de casos relacionados a agravos em saúde mental. As informações deverão subsidiar a criação e o aprimoramento de fluxos, protocolos e linhas de cuidado adequados às necessidades identificadas.
Mapeamento da rede
Durante o encontro, os integrantes discutiram as dificuldades na coleta de dados para o mapeamento institucional. O levantamento pretende apresentar um panorama do atendimento em saúde mental no sistema socioeducativo e identificar os principais desafios na articulação entre os serviços.
O colegiado também definiu encaminhamentos para a coleta de informações com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nos meios aberto e fechado. A escuta permitirá incorporar as percepções e experiências desse público à análise das políticas e dos serviços disponíveis.
Profissionais responsáveis pela execução das medidas socioeducativas também participarão do levantamento. Instituições de ensino poderão contribuir com conhecimento técnico e acadêmico para a compreensão da realidade e a formulação de estratégias de cuidado.
O mapeamento integra o Plano de Ação apresentado na primeira reunião do GT e constitui uma das principais frentes de atuação do grupo.
Cuidado em todas as etapas
A análise dos agravos em saúde mental identificados no sistema socioeducativo reforçou a necessidade de respostas articuladas entre as instituições que compõem a rede de atendimento. O GT atua como espaço de diálogo para a discussão de situações complexas e a definição conjunta de alternativas e encaminhamentos.
As estratégias deverão considerar todo o ciclo socioeducativo, desde a entrada do adolescente no sistema até o retorno ao território, com atenção à continuidade do cuidado. As ações seguem as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O juiz Allan Martins Ferreira ressaltou a importância da continuidade dos trabalhos para fortalecer a integração entre o Sistema de Justiça, saúde, assistência social, educação, gestão socioeducativa, instituições de ensino e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Atuação interinstitucional
Instituído pela Portaria Conjunta nº 13/2025, o GT tem a missão de elaborar estratégias e pactuar ações para assegurar o cuidado em saúde mental aos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo do Tocantins.
A atuação observa a Lei nº 10.216/2001, a Lei nº 12.594/2012, conhecida como Lei do Sinase, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O trabalho também se alinha à Agenda Justiça Juvenil, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa Fazendo Justiça. A agenda busca fortalecer a atuação do Judiciário no sistema socioeducativo e aproximar as diretrizes nacionais das realidades locais.
Com o avanço do diagnóstico e a ampliação da escuta, o colegiado pretende estabelecer estratégias que fortaleçam a prevenção, o atendimento e a continuidade da atenção em saúde mental.