A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (26) o projeto de lei PL 3.358/2023, que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica como prioridade no Fies. Pela legislação atual, o programa de financiamento estudantil beneficia prioritariamente os cursos superiores — se há disponibilidade extra de recursos, ele contempla também cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, além de programas de mestrado e doutorado. O projeto eleva os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para os prioritariamente contemplados pelo fundo.
O projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), ganhou parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Comissão de Educação (CE).
Dezesseis anos, sete meses e quinze dias de prisão é a pena aplicada ao réu…
O Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Militares do Brasil…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) realizou, nesta quinta-feira (13/08), a solenidade de abertura…
Criada pela Resolução nº 19/2026, de julho deste ano, que estabeleceu mais três Varas Regionais…
Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão…
Não haverá expediente forense nesta sexta-feira (14/8) na Comarca de Araguacema em razão do ponto…