A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (26) o projeto de lei PL 3.358/2023, que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica como prioridade no Fies. Pela legislação atual, o programa de financiamento estudantil beneficia prioritariamente os cursos superiores — se há disponibilidade extra de recursos, ele contempla também cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, além de programas de mestrado e doutorado. O projeto eleva os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para os prioritariamente contemplados pelo fundo.
O projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), ganhou parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Comissão de Educação (CE).
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