CAE vota marco legal para jogos eletrônicos na terça — Senado Notícias

Após ter sua votação adiada no dia 30 de maio por um pedido de vista, o projeto de lei que cria um marco legal  para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games) volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (6). A reunião começa às 9h, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 2.796/2021 tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento desses mercados no país. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais para a atividade e prevê a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos. 

Pelo texto, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor. O projeto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados.

O parecer do senador Irajá (PSD-TO) é favorável à proposta.

Doação para escolas

A CAE pode votar ainda outros 15 projetos. Um deles é o PL 5.193/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite doações de pessoas físicas ou jurídicas para escolas públicas de educação básica. O relator da proposta é o senador Rodrigo Cunha (União-AL).

Outro item na pauta é o PL 2.912/2022, que garante transporte gratuito, custeado pela União, em dia de eleição geral. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o texto é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)