21/03/2023 – 18:46
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.
No momento, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) lê parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao projeto, de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Neste sábado e domingo (11 e 12/4), os atendimentos especializados da 2ª Semana Nacional da…
Em uma sessão marcada pelo reconhecimento às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, a…
O presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor-geral…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, nesta quinta-feira (9/4), o Decreto Judiciário nº…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) divulgou o resultado final do Concurso Interno Prêmio…
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça…