Câmara aprova projeto de lei que obriga placas sobre direito à acompanhante em unidades de saúde – Câmara de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, no último dia 16, projeto de lei da vereadora MaryCats da Causa Animal ( Podemos), que torna obrigatória a instalação de placas informativas em unidades de saúde públicas e privadas, garantindo aos pacientes e acompanhantes conhecimento sobre seus direitos.

 A ação tem como objetivo divulgar o direito das mulheres de serem acompanhadas durante consultas, exames e procedimentos, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023.

De acordo com a proposta, as placas deverão estar em locais visíveis e conter informações claras sobre o direito da paciente de escolher um acompanhante maior de idade, bem como a garantia de que, em casos de sedação, a unidade de saúde disponibilize um profissional da área, preferencialmente do sexo feminino, para acompanhá-la.

A vereadora destaca que a iniciativa visa assegurar que as mulheres tenham pleno conhecimento de um direito fundamental já garantido em lei, contribuindo para mais segurança, conforto e bem-estar emocional durante os atendimentos.

“Muitas vezes, a falta de informação impede que as mulheres usufruam desse direito. A fixação das placas vai reforçar a transparência, prevenir situações de risco e assegurar um atendimento mais humanizado”, explicou a vereadora.

Segundo a parlamentar, a medida não gera custos expressivos aos estabelecimentos de saúde, já que as placas podem ser confeccionadas com investimento mínimo. Em contrapartida, os benefícios sociais e psicológicos para as mulheres atendidas são imensuráveis.

Texto: Assessoria de Comunicação da Vereadora MaryCats