08/11/2023 – 21:56
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva. O texto aprovado também determina a contratação preferencial da Telebras nos serviços de comunicação multimídia por parte dos órgãos públicos e estatais. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2721/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Com parecer favorável do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), o texto dos senadores acrescentou a contratação preferencial da Telebras, que não constava do projeto da Câmara.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar as regras e as condições de prestação dos serviços postais e de comunicação multimídia, definida pelo projeto como serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, inclusive o provimento de conexão à internet.
Quando de sua primeira aprovação pela Câmara, o projeto tramitou como PL 6385/16 e remetia ao Ministério do Planejamento e ao Ministério das Comunicações a regulamentação.
Debate em Plenário
No debate do projeto em Plenário, os governistas destacaram o papel estratégico das duas empresas públicas. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), empresas como os Correios e a Telebras unem o Brasil. “A proposta tem o mérito de aumentar a eficiência dos Correios e dos serviços públicos”, disse.
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que o projeto reforça o interesse público dos Correios e da Telebras. “Vivemos em um País diverso geograficamente, e o serviço de postagem deve garantir direitos”, declarou. O serviço público, segundo ela, deve fortalecer as empresas estatais.
Para a oposição, no entanto, a medida vai contra a liberdade econômica. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que o texto fere o livre mercado. “Esta proposta restringe possibilidades de contratação, está forçando o serviço público a contratar um serviço pior e mais caro”, disse.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) criticou o projeto por resultar na eliminação de licitações. Ele defendeu a concorrência nos serviços postais. “Se a Fedex [empresa norte-americana] entrar aqui no Brasil, os Correios quebram”, avaliou.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Grupo de Monitoramento e…
Um dia inteiro dedicado a reforçar a importância dos hábitos saudáveis no cotidiano das pessoas.…
Estão abertas até o dia 20 de julho, as inscrições para a 4ª edição do…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense…
“Estamos aqui no Ecoponto do Tribunal preparados para receber todo material, tanto de vidro, papelão…
Um projeto em tramitação no Senado criminaliza quem lucrar com a criação, o impulsionamento ou…