A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, durante sessões realizadas ao longo da semana, projetos que tratam de temas estratégicos para o município.
Entre as matérias aprovadas está à proposta da vereadora Thamires do Coletivo Somos (PT), que amplia as competências da Comissão de Administração Pública da Casa de Leis com foco em transparência e acesso à informação.
Na área da inclusão, foram aprovados projetos da vereadora Professora Iolanda Castro (Republicanos), que tratam da publicização da jornada do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da concessão de trabalho remoto a servidores com TEA ou responsáveis legais, além da proposta do vereador Thiago Borges (PL), que prevê a identificação de assentos preferenciais para pessoas com TEA no transporte coletivo.
Voltado à proteção das mulheres, foi aprovado projeto do vereador Márcio Reis (PSDB), que institui protocolo de segurança no transporte público urbano. O parlamentar também é autor da proposta que reconhece a roda de capoeira da Feira do Bosque dos Pioneiros como Patrimônio Cultural de Palmas.
A pauta incluiu ainda projetos do ex-vereador Léo da Saúde, que cria o Selo “Agricultura Verde de Palmas” e institui o Dia Municipal de Visibilidade e Respeito à Síndrome de Tourette; da vereadora Delma Freitas (PP), que torna obrigatória a instalação de desfibriladores em academias; da vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), que cria os programas “Protetores Mirins” e “Farmácia Pet”; e do vereador Rubens Uchôa (União), que institui o Dia da Criatividade, Inovação Sustentável e Direitos Humanos e o Dia Municipal do Estudante de Direito.
Também foram aprovadas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal, incluindo medidas provisórias que tratam da gestão democrática do ensino público, da reorganização administrativa com ajustes na estrutura de órgãos municipais, da concessão de auxílio-saúde a conselheiros tutelares e da criação da Escola de Governo de Palmas.
Texto: Paulo de Deus
Foto: Fernando Lucas
O Sebrae Tocantins realiza, no dia 21 de março, mais uma edição do Startup Day,…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) estará presente mais uma vez no carnaval com…
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) integra o projeto “Coleção Conexões em Direitos Humanos”,…
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de…
Um ex-prefeito, uma ex-servidora e um pregoeiro de Augustinópolis estão sentenciados a ressarcir o valor…
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, nos dias 10 e 11 de fevereiro,…