Categories: Política

Câmara de Palmas aprova reajuste de 4,11% para servidores do Legislativo e novo plano de carreira do Executivo – Câmara de Palmas


A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, durante sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 17, projetos relacionados à valorização e à estruturação das carreiras do serviço público municipal. As matérias tratam da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Legislativo e da instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro Especial dos Sistemas Estruturantes Centralizados (QESEC) do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 01, de 27 de outubro de 2026, concede reajuste de 4,11% aos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal. O percentual tem como referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada entre maio de 2025 e abril de 2026.

Na justificativa, a Mesa Diretora destaca que a medida busca recompor o poder de compra dos servidores diante da inflação. O projeto também conta com estudo orçamentário da Diretoria de Finanças da Câmara, que aponta disponibilidade de recursos para custear a despesa dentro dos limites fiscais.

Novo plano de carreira

Também foi aprovado o projeto que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Especial dos Sistemas Estruturantes Centralizados (QESEC) da Prefeitura de Palmas. A proposta estabelece regras para ingresso, desenvolvimento funcional, progressão e remuneração dos profissionais.

O plano contempla servidores das áreas de Contabilidade, Controle Interno, Recursos Humanos, Técnico-Jurídica, Tecnologia da Informação e Planejamento e Gestão. Entre os cargos abrangidos estão: Contador, Analista de Controle Interno, Analista de Recursos Humanos, Analista Técnico-Jurídico, Analista de Sistemas, Analista Técnico-Administrativo, Administrador e Economista.

O ingresso nas carreiras será realizado exclusivamente por concurso público, com exigência de formação superior. Para atender às exigências de equilíbrio fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, os efeitos financeiros do novo plano de carreira terão início em 1º de janeiro de 2027.

Além dos projetos relacionados à valorização dos servidores, outras matérias também foram aprovadas durante as sessões extraordinárias. Entre elas, estão propostas que reconhecem a data alusiva ao Batalhão de Choque no Calendário Oficial de Palmas, instituem a Carteira Municipal do Doador Voluntário de Sangue, denominam espaços públicos e declaram de utilidade pública a Federação Tocantinense de Badminton (FTBAD). As matérias são de autoria de vereadores da Casa.

Texto: Paulo de Deus

Foto: Fernando Lucas



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Dia de Campo gratuito orienta pecuaristas sobre estratégias para melhorar a produtividade no Bico do Papagaio | ASN Tocantins

A escolha entre investir na qualidade das pastagens ou na suplementação alimentar do rebanho é…

2 horas ago

Sabores do Tocantins ganham projeção nacional com participação de vencedores do Sabores dos Sertões no Mesa SP | ASN Tocantins

A gastronomia do Tocantins ganhou novos espaços de visibilidade no cenário nacional com a participação…

3 horas ago

Sessão especial destaca atuação da CNseg no setor de seguros — Senado Notícias

Desenvolver o sistema de seguros privados no Brasil e expandir a cultura de proteção pessoal…

4 horas ago

55Bet payment methods and limits for Australian players

Withdrawal limits at 55Bet reach €10,000 per day, a ceiling that leaves plenty of room…

11 horas ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria da Saúde do Tocantins (SES-TO) apresentou,…

22 horas ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

A Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) elegeu, na última quarta-feira,…

23 horas ago