Câmara de Vereadores de SP aprova projeto de isenção de IPTU para imóveis na região da Cracolândia

O plenária da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 4, em segundo e definitivo turno o texto que isenta a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 e 2025 a determinados imóveis localizados na região conhecida por Cracolândia, no centro da capital paulista. A proposta foi aprovada por unanimidade e de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A prefeitura destaca no texto que estudou o território em questão e entendeu a importância da medida, já que é entendido que o fluxo de pessoas em situação de rua e de dependentes químicos afeta os moradores e comerciantes locais. Entre os perímetros beneficiados com o projeto estão os entornos das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. De acordo com a administração Municipal, a matéria tem o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela Cracolândia. “Pretende-se, como medida auxiliar, amenizar os impactos negativos com a proposta em apreço”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) afirmou que o texto substitutivo aprovado nesta tarde ampliou a quantidade de imóveis beneficiados em comparação com a proposta original discutida em primeiro turno. Segundo ele, o número passou de 943 imóveis para 4.826, contemplando de 80% a 90% das edificações do espaço denominado como Cracolândia. Riva disse ainda que apesar de o PL ampliar o benefício fiscal, a iniciativa não trará impactos financeiros ao caixa da prefeitura, pois, segundo ele, o projeto impõe um limite de isenção, que varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil dependendo da localidade do imóvel. “Dentro de todas as ações que a Prefeitura tem realizado sob o ponto de vista da assistência social, dos direitos humanos, e da questão da própria Polícia Civil, da Polícia Militar e da GCM (Guarda Civil Metropolitana), esta é uma ação que visa dar um auxílio para aqueles que são afetados com o fluxo na porta do seu imóvel – seja ele comercial ou residencial – e para aqueles que por reflexo deste fluxo são atingidos”, falou Fabio Riva.

Embora não tenha registrado voto contrário, a bancada do PSOL fez críticas ao PL. Parlamentares deste partido avaliam que a matéria não resolverá o problema do tráfico de drogas na região. Para a vereadora Luana Alves (Psol), a proposta deveria também oferecer serviços de saúde, assistência social, emprego e renda. Além disso, segundo a parlamentar, o projeto não traz em anexo os critérios adotados pela prefeitura para indicar os imóveis beneficiados. “O critério é ali no centro? O critério é ter alguém que usa crack na frente da sua porta? Então, para nós, corre o risco de a prefeitura ter uma perda financeira muito alta, porque outros bairros podem reivindicar o mesmo, podem pedir a mesma coisa em outras regiões onde têm cenas de uso aberto de crack”, disse.