Câmara pode votar proposta sobre estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; acompanhe – Notícias

14/03/2023 – 18:51  

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia com dois itens na pauta.

O primeiro projeto é o PL 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O segundo projeto pautado é o PL 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes destinados a facilitar e incentivar a adoção de animais.

Se aprovado o regime de urgência, outros quatro projetos podem ser votados. Confira:

• PL 710/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO);
• PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República, sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar e de Promotor de Justiça Militar;
• PL 3006/22, da Procuradoria-Geral da República, que também trata da transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão; e
• PL 2563/21, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes