“Se a gente não denuncia, eles matam. Eu tive que denunciar para estar viva. Se eu não tivesse denunciado, não teria história nenhuma para contar”. O relato é de “Renata” (nome fictício), moradora de Palmas, e traduz a realidade de muitas mulheres que enfrentam a violência dentro de casa. A frase, dita hoje com firmeza, nasceu de um momento limite, quando decidiu pedir ajuda e discar 190. Aquela ligação marcou o início de uma mudança de rota, do medo para a proteção, do silêncio para a busca por justiça.
A violência doméstica costuma se instalar de forma silenciosa, alimentada por ameaças, controle e humilhações que se repetem ao longo do tempo. Para muitas vítimas, denunciar representa o primeiro passo para interromper esse ciclo e recuperar a própria vida.
Foi assim com Renata. Ao procurar a Polícia Militar do Estado do Tocantins, ela teve o primeiro contato com um dos pontos de apoio da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A partir dali, teve início um percurso de acolhimento e proteção que envolveu diferentes instituições da rede.
O caminho incluiu o registro da ocorrência, o acompanhamento pelas estruturas de proteção e, posteriormente, a concessão de medida protetiva de urgência pelo Poder Judiciário do Tocantins, mecanismo previsto na Lei Maria da Penha que garante segurança imediata às vítimas e estabelece limites legais ao agressor.
Em março, mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a reflexão sobre o enfrentamento à violência de gênero e a necessidade de romper com esse problema estrutural tornam-se ainda mais evidentes. “O Dia Internacional da Mulher é fundamental para refletirmos sobre o papel do Poder Judiciário na garantia de uma vida livre de violência. Como desembargadora e ouvidora da Mulher do TJTO, vejo esta data não apenas como uma celebração, mas como um momento de renovar compromissos práticos com a cidadania feminina”, destaca a desembargadora Ângela Prudente.
“A atuação da rede é fundamental para assegurar a proteção integral às mulheres em situação de violência. Trata-se de um esforço interinstitucional, e a efetividade da atuação dos órgãos e instituições envolvidos permite respostas mais ágeis e coordenadas”, reforça a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJTO, juíza Cirlene Maria de Assis Oliveira.
Você vai ver nesta matéria especial do Dia da Mulher:
✔️Casos reais que inspiram mulheres a Denunciar ( O limite)
✔️Dados de violência doméstica no Tocantins
✔️Rede de Atendimento e Enfrentamento: Você não está sozinha!
✔️Como o Judiciário atua na prevenção, não apenas na punição
O limite
Durante 8 anos, “Renata” conviveu com agressões que nem sempre deixavam marcas visíveis no corpo, mas provocavam feridas profundas na autoestima, na liberdade, no direito de viver sem medo e na alma.
“Era uma guerra dentro de casa, muita xingação, muita humilhação. Ele bebia, ficava agressivo, dizia que ia me bater, que ia me matar. Meu filho entrava no meio para me proteger. Eu tinha medo, escondia faca, escondia tudo dentro de casa”, conta.
O primeiro pedido de ajuda veio em um momento de desespero. “Quando começou a envolver meu filho, eu disse: não vou mais aceitar”. Uma ligação para o 190 abriu caminho para medidas protetivas, prisões, acompanhamento psicológico e orientação jurídica. Ainda assim, o agressor insistia em descumprir as determinações judiciais.
“Mesmo com tornozeleira eletrônica, ele ficava rodando a casa, subia aqui no muro. Eu recebi o dispositivo de segurança que apitava quando ele estava perto. Em novembro ele foi preso várias vezes. Atualmente ele está preso por descumprir as decisões da Justiça”.
Caso semelhante ao de Renata é o da 3º sargento da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Asmil/TJTO), Mahianna Maciel que, embora policial militar e integrante da rede, tanto pela PM quanto pelo Poder Judiciário, onde atua hoje, também viveu o ciclo da violência doméstica e familiar. Ela contou sua história no dia 25 de fevereiro, quando concedeu a entrevista.
“25 de fevereiro de 2026. Hoje eu estaria completando 20 anos de casada, mas graças a Deus eu me livrei e hoje consigo falar sem chorar, contar a minha história. Eu, como profissional da área, participando de tudo, mesmo tendo conhecimento sobre a violência contra a mulher, não enxergava que estava em um ciclo de abuso. Só sabe quem passa”, desabafa.
Ela explica que, quando compreendeu que sofria abuso, fez um resgate da própria história e percebeu que ele já estava presente desde o início do casamento.
“Tive um namoro perfeito, com um cara provedor, protetor, gentil e educado. Mas, após dois anos, resolvemos casar e, na semana do casamento, vi que estava organizando tudo sozinha e, em meio a tudo isso, surgiu um boato de que ele estava me traindo. Fiquei nervosa e ele foi até minha mãe dizer que eu estava estressada. Essa foi a deixa para ele adotar esse padrão por 18 anos e manipular meus pais contra mim. Assim passei todo o meu casamento, sempre passiva, aguentando tudo por um ideal da família perfeita e feliz. Pensava: sou uma mulher sábia, vou aguentar”.
Durante anos convivendo com os abusos do marido, a sargento Mahianna só compreendeu que estava inserida em um ciclo de violência após ser transferida para a Asmil/TJTO e ter contato com o trabalho de prevenção e conscientização realizado pelo Poder Judiciário. A partir daí, quando se viu em um quadro de depressão profunda, passou a ser atendida por especialistas da PM e do Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial do TJTO (NAPsi), estruturas fundamentais para sua recuperação e rompimento do ciclo.
Em 2025, a média mensal apresentada pela PMTO, por meio do Sistema Integrado de Operações (Siop), foi de 640 denúncias de violência contra a mulher no Estado. Isso representa mais de 20 mulheres pedindo socorro pelo 190 em apenas um dia. Ou seja, quase uma mulher por hora (0,87) busca apoio da rede para se livrar de abusos por meio desse canal.
Tipos de violência
Mahianna é um caso real de quem vivenciou todos os tipos de violência doméstica e familiar.
Violência patrimonial:
“Eu cuidava de todas as despesas da casa e ele não ajudava em nada. Dizia que estava cuidando do futuro da nossa família, e esse futuro nunca chegava. Eu nunca soube quanto ele ganhava ou o que realmente tinha. Mesmo usando a moto ou o carro dele, eu precisava pagar combustível e qualquer dano. Quando houve um acidente, ele colocou até consertos que não tinham relação comigo para eu pagar. O que era meu era nosso; o que era dele era só dele. Me separei sem nada, só com dívidas”.
Violência moral:
“Após a separação, ele ainda saiu me difamando, dizendo que eu estava destruindo a vida dos meus filhos sem pai. Que eu só queria dinheiro, arrancar tudo que ele tinha para viver a vida”.
Violência psicológica:
“Emocionalmente, eu vivia em constante tensão. Sempre encontrava coisas dele nas redes sociais com outras mulheres, indo atrás de ex-namoradas, conversando com outras. Às vezes ele deixava o e-mail aberto e eu via fotos de mulheres nuas enviadas para ele. Quando eu cobrava explicações, eu é que era a errada, a que fazia escândalo”.
Violência sexual:
“Tinha relações sexuais forçadas. Eu estava dormindo, no escuro, e ele vinha por trás. Eu falava que não queria, chorava, vomitava, e ele não se comovia”.
Violência física:
“A gente estava na chácara da família dele. Ele tinha bebido e começou a falar coisas desagradáveis. Eu o chamei no quarto para pedir que parasse. Foi quando ele me deu um soco na cara”.
Seja qual for o tipo de violência, não espere a situação se agravar. Procure ajuda.
Caminhos para denúncia
Mulheres em situação de violência, no Tocantins, contam com uma ampla rede de canais de denúncia e acolhimento. Um deles é o 180 da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, garantindo confidencialidade e ligação gratuita. Em casos de emergência, o 190, da Polícia Militar, garante atendimento imediato.
Também estão disponíveis as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em várias cidades do estado e a Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública que pode ser acessada neste link.
Em Palmas, a Casa da Mulher Brasileira é referência no enfrentamento à violência de gênero. No mesmo espaço físico, a mulher encontra delegacia especializada, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços de assistência social, psicológica e de promoção da autonomia econômica.
Justiça que previne, acolhe e transforma
No Tocantins, o enfrentamento à violência doméstica vai além do combate direto aos crimes. O Tribunal de Justiça do Tocantins atua de forma estruturada também na prevenção, na educação e no acesso igualitário à justiça.
Por meio da Ouvidoria da Mulher e da Cevid, o Judiciário desenvolve projetos, ações contínuas de conscientização, escuta qualificada e articulação com a rede de proteção, saúde, assistência social, segurança pública e sociedade civil.
“A Ouvidoria da Mulher é muito mais que um canal de comunicação. É um instrumento de cidadania e um espaço de escuta ativa. Nosso papel fundamental é garantir que as demandas femininas recebam tratamento prioritário e humanizado”, enfatizou a desembargadora Ângela Prudente.
A magistrada acrescentou: “Contribuímos para o acolhimento ao oferecer um ambiente onde cada mulher pode ser ouvida, amparada e orientada sem julgamentos”.
Ações
Criado em 2023, o projeto Maria nas Comunidades desenvolve ações de combate à violência contra a mulher e de valorização feminina, promovendo o diálogo entre a Justiça e as mulheres tocantinenses.
Projetos como o Banco Vermelho, instalado em espaços públicos, colocam o Judiciário tocantinense na vanguarda de uma campanha internacional de enfrentamento à violência.
Integração
Assim como Renata e Mahianna, a mulher em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero não está sozinha. Ela conta com uma rede de órgãos e instituições na luta pelo fim da violência e do feminicídio, a Rede de Atendimento e Enfrentamento.
No último dia 4 de fevereiro foi assinado, entre os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
“No Judiciário tocantinense, embora os impactos ainda estejam em fase inicial, a expectativa é que o pacto fortaleça políticas estruturantes, com ampliação de recursos, melhoria dos sistemas de informação e incentivo a boas práticas”, finalizou a magistrada.
⏹MACRODESAFIO
Aperfeiçoamento da Justiça Criminal