A Capacitação para formar membros da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário Tocantinense avança, nesta quarta-feira (30/8), em seu segundo dia, com foco direcionado às políticas de igualdade racial. As atividades ocorrem presencialmente nas instalações da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), até o dia 1° de setembro, em uma iniciativa que busca preparar os(as) participantes para conduzirem o processo de heteroidentificação de forma ética, imparcial e respeitosa.
O primeiro dia do curso foi voltado para a apresentação das dimensões históricas e sociais do racismo. A equipe de professores é composta por Solange Aparecida do Nascimento, George França dos Santos e Ana Paula dos Santos. Sob a Coordenação da juíza de direito Renata do Nascimento e Silva, a ação se alinha à Resolução nº 478 do Conselho Nacional de Justiça, de 2022.
Nesse sentido, a professora Solange do Nascimento enfatizou a importância do curso para a formação dos membros do Judiciário em relação à ampliação das políticas de cotas. “Esse curso é de extrema necessidade para a formação do corpo do Judiciário por conta da ampliação da política de cotas como tem se dado nos últimos anos, principalmente no que se refere aos concursos públicos e para que as pessoas se apropriem dos conceitos e negociações em relação à questão de racismo”, comentou Solange.
O professor George França dos Santos também apresentou sua visão sobre a relevância da Capacitação. “Este é um curso importante porque se fazem estudos e reflexões sobre a questão das ações afirmativas nas instituições públicas e como estas ações podem ser aplicadas com eficácia. Há certa tendência de essas ações afirmativas se fortalecerem cada vez mais nos próximos anos. Então, é importante que as instituições públicas do Tocantins vejam isso com seriedade, criem suas equipes e façam seus trabalhos com dinamismo”, explicou.
Ministrada também pela professora Ana Paula dos Santos, a especialista ressaltou a dimensão da heteroidentificação como garantia das políticas públicas e combate ao racismo estrutural. “A gente considera o ato da heteroidentificação um ponto fundamental para a garantia das políticas públicas, para além da reserva de vagas, para além do entendimento e letramento racial. A heteroidentificação é uma ação lá no final da atividade de concurso, por exemplo, a de garantir que a lei seja cumprida, porque durante os processos de autodeclaração ainda pode haver algum tipo de equívoco, nem sempre de má-fé, mas de algo que se busca, e isso pode ser sanado lá no final, por isso a importância de capacitar servidores(as) que irão atuar provavelmente em concursos”, disse Ana.
A criação da Comissão Permanente de Heteroidentificação no Poder Judiciário é um marco importante para promover a igualdade, a diversidade e a justiça. Ao adotar medidas que reconheçam e respeitem a diversidade étnica e racial, o Poder Judiciário Tocantinense estará cumprindo os princípios constitucionais da dignidade humana e da isonomia.