Vinte e seis casais disseram “SIM” no último sábado (3/6), durante o projeto “Casamento Comunitário”, realizado pelo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Araguaína.
O projeto é uma ação de cidadania e inclusão social que visa facilitar a legalização do casamento civil. A cerimônia foi realizada em parceria com a diretoria do Foro e Cartório de Registro Civil e conduzido pelos juízes Deusamar Alves Bezerra – coordenador do Cejusc -, e Fabiano Ribeiro.
Antes da cerimônia, as noivas tiveram um momento de autocuidado, com maquiagem e penteado realizados através de uma parceria com consultoras da Mary Kay. Participaram do projeto casais que ainda não tinham a união oficializada e com renda de até três salários mínimos.
Com a oficialização, o projeto tem ainda o objetivo de proteção à família e a ampliação das garantias de direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. O “Casamento Comunitário” atende às Resoluções n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário; e à nº 1, de 10 de janeiro de 2020 do Tribunal de Justiça do Tocantins, que dispõe sobre a Política Judiciária Estadual de tratamento dos conflitos de interesses judiciais, disciplina a organização e funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e às atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Atende também ao enunciado 13 do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) que estabelece que “o Setor de Cidadania poderá contar com parceria para emissão de documentos como Registro Geral, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e serviços perante os Cartórios de Registro Civil e Registro Imobiliário”.