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O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 621/2023, que retira do Código Penal (Decreto-Lei 2.848,…
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20/03/2023 - 19:04 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Pereira: uso da sociedade unipessoal é tendência mundial O Projeto de Lei…
Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou sessão especial que celebrou o Dia Internacional pela Eliminação…