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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) o PL 5.665/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2025…
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) debate, na terça-feira (28), o projeto de lei que institui a Política Nacional de…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) o PL 4186/2021, da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que…