CCJ aprova cinco magistrados para o Conselho Nacional de Justiça — Senado Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), cinco magistrados para integrar a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os indicados defenderam, em sabatina, que o órgão deve dialogar com o Senado e outras instituições. 

Os nomes ainda precisam ser aprovados em Plenário. A previsão é que a votação ocorra nesta quarta, segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Atualmente, o CNJ atua com 11 dos 15 conselheiros. A partir de maio, haverá mais uma vaga aberta no CNJ em razão do fim do mandato do conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano.

Os senadores votaram por em cédulas, que foram depositadas nas urnas. O modelo antigo foi adotado em razão de falhas no sistema eletrônico, segundo Otto.

A CCJ já havia recebido os relatórios com a biografia dos magistrados no dia 8 de abril. Na ocasião, Otto concedeu uma semana para os senadores analisarem os candidatos. Veja aqui a biografia dos indicados.

Ilan Presser

Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Ilan Presser se comprometeu a promover a transparência e a imparcialidade por meio do CNJ. Presser atua em Palmas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

— O Poder Judiciário precisa ser mais aberto e de diálogo com os senadores, de forma que possamos conhecer as dificuldades que vossas excelências enfrentam. Nós juízes temos uma legitimação diversas, que vem de bem receber as partes, de uma escuta ativa… São esses valores que eu vou procurar encaminhar — disse Presser.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatou o ofício com a indicação (OFS 17/2025), aceita pela unanimidade dos senadores que votaram. 

‘Penduricalhos’

Braga defendeu limitar a parte do salário dos juízes e membros do Ministério Público que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19 — os chamados penduricalhos. Segundo ele, projetos que regulamentam o tema já foram analisados na Casa legislativa, mas sem se transformarem em lei. 

— Se [agentes públicos] querem ter acúmulo patrimonial, então vão para a iniciativa privada. São pontos que precisam ser tratados com clareza para que o povo volte a acreditar na democracia. Que meu voto “sim” seja na esperança do restabelecimento da credibilidade das instituições.

Uma das funções do CNJ é criar regras remuneratórias para o Poder Judiciário.

Kátia Arruda

O senador Jayme Campos (União-MT) questionou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda sobre como garantir os direitos do trabalhador diante das “novas formas de trabalho no campo tecnológico”.

Kátia Arruda afirmou que o CNJ iniciou, em fevereiro, o Observatório do Trabalho Decente para monitorar e orientar o Poder Judiciário no tema. Ela ainda apontou que se especializou em avaliar políticas públicas no Judiciário para medir se as medidas adotadas para proteger os trabalhadores são efetivas.

— É um tema que nos preocupa profundamente. Nós sabemos que existem elementos de precarização do trabalho muito acentuados, mas eu acredito piamente que esta Casa saberá a melhor resposta.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) relatou a indicação da ministra feita pelo TST (OFS 1/2026). Eliziane destacou o papel das mulheres na cúpula do Poder Judiciário.

— Para vocês chegarem até aí, enfrentaram várias barreiras em vários sentidos da vida. Eu sei que vocês são muito boas — disse.

A candidata recebeu 21 votos favoráveis e 1 contrário.

Noemia Porto

A juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto afirmou que a Justiça deve ser acessível às pessoas mais vulneráveis. Porto destacou que ela e os demais indicados tem dimensão dos desafios do país por possuírem experiência em diferentes regiões do país.

— Fui uma das primeiras, lá em 2006, a iniciar as atividades de Justiça itinerante nos municípios de Tocantinópolis (TO) e Araguatins (TO) […] Nós estamos num país gigante, o compromisso com os valores constitucionais no âmbito da magistratura é o que cada juiz deve legar para a sociedade — disse Noemia Porto, que atua na Justiça do Trabalho em Brasília (DF). 

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) relatou a indicação da ministra feita pelo TST (OFS 3/2026).

Andréa Cunha

A desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, que atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região desde 2022, afirmou que a sociedade espera dos juízes tratamento respeitoso e responsabilidade. Ela afirmou valorizar o “diálogo interinstitucional e a transparência”.

— Entendo que a sociedade espera mais do magistrado, além do que proferir decisões hermeticamente fechadas em seu gabinete. É preciso que se uso de sua responsabilidade enquanto membro de poder. É seu dever atuar com urbanidade com relação a todos.

A indicação do STJ (OFS 18/2025) tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).

Paulo Regis

O desembargador Paulo Regis Machado Botelho também se comprometeu a manter um “diálogo aberto, de forma especial, com o Senado Federal”. Segundo ele, o CNJ precisa de atuação ampla com outras instituições. 

— Na minha vida, eu sempre preservei essa condição, procurando ouvir com escuta ativa. Acho que todo magistrado, quando está na função eminentemente jurisdicional, deve ter esse contato.

Regis atua no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, onde também é diretor da Escola Judicial.

O relator da indicação do TST (OFS 2/2026) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O magistrado recebeu 21 votos favoráveis e 1 contrário.

CNJ

O CNJ corrige eventuais abusos administrativos e financeiros do Poder Judiciário e promove sua transparência. Criado em 2004, o órgão ainda atua para tornar a Justiça mais eficiente, por exemplo, ao estabelecer metas e acompanhar a produtividade dos tribunais.

É composto por 15 membros, com mandatos de dois anos, sendo presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. A composição inclui juízes, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos com grande conhecimento jurídico. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)