Categories: Política

CDH aprova atendimento psicossocial a menores com pais vitimados ou presos — Senado Notícias


Projeto que assegura atendimento médico e psicossocial para menores cujos pais foram vítimas de violência grave ou presos foi aprovado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PL 1.151/2023, da Câmara dos Deputados, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou ajustes de redação. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para estender o atendimento médico e psicológico a menores que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado. Atualmente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Dorinha explicou que o projeto vai ao encontro da Lei 12.962, de 2014, que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a população carcerária no Brasil totalizou 839,7 mil pessoas em 2023. 

— Nossa sociedade tem de lutar não apenas contra a violência, mas também contra suas sequelas, que são tão graves quanto a própria na medida em que desorganizam a vida interior e o desenvolvimento pessoal daqueles que dela se aproximam. Não podemos assistir a nossas crianças e adolescentes serem ‘estropiados’ psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que medo e raiva —  declarou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Juega en móvil – experiencia optimizada de casino en tu dispositivo

Juega en móvil - experiencia optimizada de casino en tu dispositivo Jugar desde el móvil…

8 horas ago

Slots destacados y grandes premios en Slingo Casino para noches vibrantes

Slots destacados y grandes premios en Slingo Casino para noches vibrantes Una noche con buena…

8 horas ago

Goldenbull Casino interfaz y sonido que crean una atmósfera envolvente

Goldenbull Casino no es solo otra cara bonita entre cientos de plataformas. Desde la primera…

8 horas ago

Apuestas deportivas y casino integrados para experiencia completa ahora

Hoy es fácil encontrar plataformas que ofrecen solo apuestas deportivas o solo casino, pero son…

8 horas ago

InstaSpin Payment Methods and Limits for Deposits and Withdrawals

InstaSpin accepts cards, e-wallets and a long list of cryptocurrencies, and that breadth is the…

12 horas ago

Comissões propõem R$ 85,9 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027 — Senado Notícias

Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, na terça-feira (17) e na quarta-feira…

23 horas ago