Em reunião na terça-feira (21), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deve apreciar o projeto de lei que assegura a alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico um atendimento integral e individualizado no ensino superior. O PL 5.185/2019 ainda aguarda relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O projeto original é de autoria do ex-senador José Maranhão e ganhou substitutivo (texto alternativo) do senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria foi aprovada, em maio de 2022, e seguiu para a CE.
O substitutivo altera a Lei 14.254, de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Na avaliação de Flávio Arns, essa opção poderá evitar o risco de dispersão dos esforços pela inclusão dos alunos com transtornos de aprendizagem, o que poderia ocorrer caso as mudanças fossem inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB) como previa o projeto original.
O texto será apreciado em caráter terminativo, assim como o PL 4.196/2019, que determina a oferta de transporte escolar a estudantes de baixa renda na educação superior, por meio de assistência técnica e financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto, que conta com moção de apoio da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), aguarda relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A comissão deverá votar ainda o PL 4.660/2019, que inclui, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares. O texto fixa a responsabilidade de cada ente federativo e cada sistema de ensino em promover a manutenção e a atualização dos acervos das bibliotecas públicas, além de estabelecer incentivos fiscais na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em obras de construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas. A matéria, que aguarda relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), depois será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.
A reunião da CE será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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