Entre os dias 21 e 23/11, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itacajá visitou as aldeias Mangabeira (Itacajá) e Pedra Branca (Goiatins), da etnia Krahô, para levar atendimentos de conciliação e demandas pré-processuais.
A ação integra o Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), que objetiva aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão e fomentar a educação política da sociedade, incluindo os povos originários.
Durante os últimos três dias, além das orientações jurídicas, o programa também ofereceu serviços eleitorais, emissão de carteira de identidade, CPF e atendimento médico. Representante do Cejusc Itacajá nesta ação, a servidora Amanda Costa Silva destaca que o atendimento às demandas pré-processuais nas comunidades indígenas consolida ainda mais a efetividade da Justiça Restaurativa em diferentes contextos.
“Dialogar e conciliar são princípios humanos, se moldam de acordo com a cultura e a realidade de cada comunidade e se tornam instrumentos essenciais na construção de sociedades mais justas”, comenta a conciliadora do Cejusc de Itacajá.
Atendimento pré-processual
É um procedimento que busca resolver conflitos antes mesmo de iniciar um processo judicial. Ele pode envolver a mediação ou conciliação entre as partes, com o auxílio de um mediador ou conciliador neutro. Esse processo não exige a contratação de um advogado e tem como objetivo evitar a sobrecarga do judiciário, oferecendo uma solução ágil e eficaz para os conflitos. A reclamação pré-processual pode resultar em um acordo entre as partes, que é homologado como título executivo judicial, sem a necessidade de um processo formal. Esse procedimento é uma forma de acesso ao judiciário pela via conciliatória, regulamentado por resoluções específicas