Transformar penas de prestação pecuniárias, oriundas de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e de Acordo de não Persecução Penal (ANPP), em cestas básicas a serem entregues às famílias vulneráveis da cidade de Arraias.
Esse é o foco do Projeto Cejusc- Ações Solidárias, elaborado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de município, em parceria com o Juizado Especial Criminal, Defensoria Pública e Ministério Público.
Cestas básicas
Só nesta quinta-feira (15/6) foram entregues 30 cestas básicas para famílias com crianças na primeira infância, até os seis anos de idade, indicadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Arraias.
O projeto prevê a transformação das penas de prestação pecuniárias em cestas básicas, que serão entregues a cada bimestre e destinadas às famílias economicamente vulneráveis, podendo ser estendida posteriormente a outras cidades que compõem a comarca.
Coordenador do Cejusc-Arraias, o juiz Eduardo Barbosa Fernandes destacou a importância do projeto, diante das necessidades da população da cidade. “Iniciativas como essas fortalecem a imagem do Judiciário também na área social”, frisou.
“Esse projeto tem o importante papel de aproximar, ainda mais, o Judiciário da sociedade”, ressaltou o juiz do Juizado Especial Criminal da comarca, Marcio Ricardo Ferreira Machado.
Colaboração
O projeto, de autoria do Cejusc de Arraias, conta com a colaboração do juiz titular do Juizado Especial Criminal, Márcio Ricardo Ferreira Machado, do representante do Ministério Público de Arraias, promotor João Neumann Marinho da Nóbrega, e do representante da Defensoria Pública de Arraias, Edson Perilo De Azevedo Junior.