Todas as pessoas têm direito a sua individualidade e pertencimento ao mundo, sendo importante na constituição de sua identidade. Para Nanashara, Camila, Annyelle, Letícia, Danyella, Thassya e Lanuza esse reconhecimento e pertencimento se consolidou na última quarta-feira (1/11) ao receberem seus novos registros de nascimento, com a retificação de prenome e gênero.
Feito pelo CEJUSC (Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania) de Porto Nacional (TO), através do Projeto CEJUSC Para Todos, a entrega marca a importância de implementar a dignidade da pessoa humana, com seus direitos fundamentais consolidados. O momento marca não apenas a entrega de um documento, mas a realização de sonhos, com o reconhecimento de sua identidade.
Sendo um direito garantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo provimento de n° 73/2018, artigos 2º e 4º, que reconhece o direito das pessoas trans mudarem seu prenome e gênero nos documentos pessoais, consolidando o poder de se autodeterminar e de ser reconhecida pela identidade autopercebida e vivida. Pensando nisso, o Poder Judiciário tocantinense através dos projetos de diversidade defendem a liberdade individual e garantem a devida aplicabilidade, com o respeito à identidade de gênero.
Autoridades Presentes
Além do juiz de direito e coordenador do CEJUSC, Ciro Rosa De Oliveira, estiveram presentes o juiz de direito e diretor do foro, Elias Rodrigues dos Santos e a representante da Corregedoria Geral da Justiça, a coordenadora da cidadania servidora Luciane Rodrigues do Prado Faria.