O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Porto Nacional abriu nesta quinta-feira (13/4), a primeira edição itinerante do projeto “Pai Presente”, na cidade de Silvanópolis. A iniciativa, que visa estimular o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, aconteceu dentro do “Cejusc para todos”.
A previsão é que durante a ação itinerante, que segue até esta sexta-feira (14/4), sejam feitos cem atendimentos do “Pai Presente”, além dos atendimentos pré- processuais do Cejusc (solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação) e a iniciativa de cidadania do casamento comunitário, onde são disponibilizadas 30 vagas.
O evento foi aberto pelo juiz coordenador do Cejusc de Porto Nacional, Ciro Rosa de Oliveira, que ressaltou que o Pai Presente é um projeto do Judiciário que visa unir os pais aos filhos. Ele disse ainda que, além de resolver casos de paternidade, a ação tem como objetivo solucionar os conflitos. “Hoje o Judiciário quer ir até o povo e não esperar que o povo venha. A justiça está aqui e é o momento oportuno.”
O juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira, lembrou que o sucesso do Pai Presente depende muito da posição e da atitude das mulheres. “São as mulheres que, nas cidades do mundo inteiro, sentem, sofrem a dificuldade de criar o filho sem o pai. E essa iniciativa depende muito de vocês. Também ficamos felizes em ver homens neste espaço, o que demonstra que eles estão evoluindo. Vê-los aqui, para nós que trabalhamos com cidadania, com construção de uma sociedade civilizada, é gratificante.”
O magistrado observou ainda, que todo cidadão tem o direito de ter a sua vida, a sua história registrada, reconhecida por todos. “Ter o nome do pai no registro é um direito humano. Não é um favor.“
O diretor do Foro da Comarca de Porto Nacional, juiz Elias Rodrigues dos Santos, ressaltou também a importância da justiça estar perto do povo. “É importante a justiça estar aqui presente, estar junto da comunidade”, disse, acrescentando que existe, também, o atendimento online para ajudar as pessoas as resolverem os diferentes conflitos.
Parcerias
O promotor de Justiça, Luiz Francisco, também compareceu e disse que “o Ministério Público Estadual não é um órgão só de gabinete e que está onde o povo está”.
O prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão Pereira Rosa, elogiou o projeto e se prontificou a colaborar com o Poder Judiciário para que as demandas da comunidade possam ser atendidas. “O projeto é bom pra comunidade e a gente está à disposição. A gente convive com muita gente e sabe a dificuldade que eles têm”.
A primeira-dama, Luciana Santos, falou que a ação itinerante aproxima a população do Judiciário. “Muitas pessoas não conhecem, não sabem como ter acesso aos seus direitos, aos serviços, que estão disponíveis a todos”.
Representando o Legislativo de Silvanópolis, a vereadora, Ernilde Rocha, ressaltou o empoderamento feminino e a possibilidade da mulher registrar os seus filhos, mesmo que o pai não esteja junto.
Pai Presente
O programa Pai Presente foi instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a edição do provimento 12 como uma ação nacional executada, a partir de dados compartilhados com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que forneceu informações do Censo Escolar (Sistema Educacenso) de 2009. No Tocantins, foi regulado inicialmente pelo Provimento 9/2012/CGJUS/TO e ampliado pelo Provimento 25/2018/CGJUS/TO para abarcar a paternidade e maternidade socioafetiva.
Cejusc
Os Cejusc’s são unidades judiciárias coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Atuam como centro de paz no judiciário, atendendo demandas processuais e pré-processuais, e ainda na prevenção, tratamento e solução de conflitos que versem sobre matérias judicializadas ou não. No Tocantins, há 37 Cejusc’s, um em cada comarca. E ainda há o Cejusc de 2º Grau, Cejusc Ambiental e Fundiário (CEJUSCAF) e ainda o Cejusc Ulbra.
São responsáveis pela realização de audiências de conciliação e mediação, por intermédio de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, segundo o que estabelece o artigo 8º da Resolução N° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.