A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Cevid/TJTO) participou, na última semana, de importantes ações voltadas ao enfrentamento da misoginia, do feminicídio e da violência doméstica. As atividades foram promovidas pela Secretaria Estadual da Mulher em parceria com o Poder Judiciário tocantinense.
As ações passaram por Alvorada (23/4), Cariri (24/4) e foram encerradas na sexta-feira (25/4), em Gurupi, com a execução dos projetos “Tocantins sem Misoginia”, “Feminicídio Zero”, “Nenhuma Faltando” e “Abraçando a Mulher Idosa”.
A coordenadora da Cevid, juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, destacou a importância da articulação entre instituições para romper o ciclo da violência e salvar vidas. “O Tocantins se destaca nacionalmente pelo protagonismo do seu Poder Judiciário na articulação interinstitucional para a efetivação das políticas públicas de combate à violência de gênero”, afirmou.
Durante as atividades, a magistrada também abordou a Lei Federal nº 14.899/2024, que estabelece um plano de metas decenal, com revisões obrigatórias a cada dois anos, para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. A norma prevê medidas como a capacitação permanente dos profissionais envolvidos, ampliação das Delegacias da Mulher, monitoração eletrônica de agressores, programas de reeducação para homens autores de violência, além de campanhas educativas e ações integradas com escolas, serviços de saúde, assistência e segurança pública.
A legislação também reforça a necessidade de compor as redes estaduais de enfrentamento e de atendimento com representantes dos setores de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil e autoridades locais, o que assegura respostas mais eficazes e próximas da realidade de cada território.
A Cevid está estruturando um novo cronograma de visitas institucionais, agora organizadas por Comarcas. A proposta é reunir gestores de todos os municípios integrantes de cada Comarca para fortalecer o diálogo regionalizado, ampliar a articulação entre os órgãos e acelerar a implantação das políticas públicas previstas na nova legislação federal, em todo o Tocantins.