Entre os dias 18 e 19 de agosto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), promoveu a entrega de 200 títulos de propriedade devidamente registrados em cartório nos municípios de São Félix do Tocantins e Cristalândia. As famílias beneficiadas fazem parte dos setores Central e Andrelina, respectivamente, e agora contam com segurança jurídica para investir e construir em seus imóveis. A ação integra a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as Corregedorias estaduais, que tem como objetivo promover a governança de terras em todo o país.
Em São Félix, na segunda-feira (18/08), foram entregues 140 títulos aos moradores do Setor Central. Um dos momentos mais marcantes foi a entrega feita pelo prefeito Gercimar Xavier aos seus pais, Maximiano Ribeiro Xavier e Edina Ribeiro da Silva, de 90 e 91 anos, que vivem no setor há mais de três décadas.
“Sou filho desta cidade e sei o quanto esse documento transforma a vida das pessoas. Hoje tive a honra de entregar o título de propriedade aos meus pais, que esperaram por mais de 30 anos por esse dia. Assim como eles, muitas famílias agora podem investir com segurança e ter a tranquilidade de dizer que o lugar onde moram é realmente seu. É uma alegria imensa proporcionar isso para a nossa população”, destacou o prefeito.
No dia seguinte, terça-feira (19/08), em Cristalândia, 60 famílias do Setor Andrelina celebraram a conquista do direito à terra regularizada. Em ambos os municípios, esta foi a primeira entrega de títulos, um marco histórico para a população local. A emoção ficou marcada no depoimento da moradora Francisca dos Santos, que vive há 43 anos no Setor Andrelina.
“Esse era o meu sonho. Hoje eu posso dizer que a casa onde criei meus filhos é, de fato, minha. É uma felicidade que não cabe no peito”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, reforçou a relevância do momento para a vida das famílias beneficiadas.
“Essas entregas são dias muito felizes, porque o cidadão pode voltar para casa e dizer: hoje vou dormir em um imóvel que é meu. O Poder Judiciário, por meio da CGJUS, dá a legalidade e a segurança que as pessoas precisam para planejar o futuro”, declarou.
A CGJUS segue com a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro. Entre os dias 25 e 27 de agosto, a Corregedoria percorre os municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Alegre, Paranã, Talismã, Gurupi, Presidente Kennedy e Nova Olinda, dando continuidade às entregas de títulos de propriedade e ampliando o alcance da cidadania no Tocantins.
Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.