O acender das luzes no ginásio poliesportivo da Escola Municipal Domingos de Sousa Lemos, no setor Jardim das Flores, em Araguaína, teve um motivo especial na noite da segunda-feira (11/3). Foi uma partida diferente, onde 114 famílias – 107 do setor Ana Maria e mais sete do setor Itapuã – venceram a informalidade e saíram com o título de regularização fundiária na mão. Um golaço da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), em uma tabelinha perfeita entre o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e as instituições parceiras: Governo do Tocantins, Prefeitura Municipal e Cartório de Registros.
Essa é a quarta vez em que a CGJUS retorna à segunda maior cidade do Tocantins – com quase 200 mil habitantes – para entrega de títulos. E as pessoas beneficiadas nesta noite ainda celebraram a isenção das taxas de documentação, mediante comprovação de renda inferior a cinco salários mínimos, em análise realizada pela equipe do Reurb Social, que é modalidade de Regularização Fundiária destinada à população de baixa renda.
Passaporte
Antes de premiar os vencedores e vencedoras com o grande troféu, a corregedora geral da Justiça e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou os benefícios garantidos com o título de propriedade. “Hoje o que vocês recebem aqui não é apenas um documento, mas um passaporte de acesso a outros serviços públicos, à qualidade de vida, ao direito de sucessão, que é a herança dos pais para os filhos, além do desenvolvimento econômico e sustentável”, disse.
Em complemento, o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães, explicou que a regularização fundiária é também o cumprimento da Constituição de 1988. “O direito à moradia é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Essencial para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Que luta pelo desenvolvimento, pelo fim da pobreza e da marginalização, promovendo o bem de todos”, considerou.
Só Deus me tira de lá
Na solenidade, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, ressaltou que a parceria com o Poder Judiciário do Tocantins vem transformando a vida de pessoas que viviam na insegurança. “A partir de agora, com o seu documento definitivo, elas têm a tranquilidade em dizer: isso aqui é meu!”, destacou.
Após os pronunciamentos, as pessoas agraciadas caminhavam, uma por uma, para receber o tão sonhado papel. E cada caminhada carregava uma história, uma identidade. A dona Josefa Lourenço de Sousa Santos, de 77 anos, deixou a zona rural em busca de tratamento de saúde para o marido. Ao chegar à cidade, trocou sua moto por um lote na condição de invasão, e lá permaneceu por 12 anos até regularizar. Quando questionada sobre o sentimento em segurar nas mãos a garantia do imóvel dentro da lei, não escondeu o sorriso e as lágrimas. “Não tem nem explicação, não tem palavras. Agora eu posso dormir tranquila, que só Deus me tira de lá”, completou.
Presenças
Também prestigiaram a solenidade, as seguintes lideranças: a diretora Imobiliária e Comercial do Tocantins Parcerias, órgão do governo estadual, Zélia Bandeira Barros; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Araguaína, Fabiano Ribeiro; o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, vereador Marcos Duarte; o tabelião de notas de Araguaína e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Tocantins (CNB/TO), André Luis Fontanela; o oficial registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína, Tiago Junqueira de Almeida; e o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda Gonçalves.
Entregas
Entre os dias 11 e 12/3, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça vai realizar mais de 200 entregas de títulos entre as cidades de Pequizeiro, Araguaína, Nova Olinda, Santa Maria e Pedro Afonso.