CI vai debater alternativas de pagamento do Vale-Pedágio obrigatório — Senado Notícias

A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, uma audiência pública para debater mudanças no Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. O PL 2.736/2021 abre a possibilidade para que o pagamento seja feito por outros meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Muitas vezes, o transportador não possui tag ou cartão no qual possa ser antecipado os créditos no valor do Vale-Pedágio obrigatório e não é viável a entrega física de cupons (…). Em não sendo possível fazê-lo, o transportador deixa de ser contratado e perde oportunidade de trabalho”, justificou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto.

Segundo ele, isso causa uma limitação que prejudica os transportadores autônomos. Esses motoristas acabam tendo menos possibilidades de trabalho, diante da obrigação legal do contratante de antecipar o Vale-Pedágio. 

Atualmente, os embarcadores (responsáveis pelo conteúdo e envio da carga) são obrigados a anteciar o Vale-Pedágio aos transportadores, mas ficam restritos à fornecedoras habilitadas de modelos já aprovados pela ANTT, como cartão, cupom ou tag.

Apresentaram requerimentos (REQ 6/2024 – CI, REQ 9/2024 – CI, REQ 10/2024 – CI, REQ 11/2024 – CI e REQ 16/2024 – CI, REQ 27/2024 – CI) para a realizadação da audiência pública, além do próprio Wellington Fagundes, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta; Irajá (PSD-TO); e  Carlos Portinho (PL-RJ).

O representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos confirmou presença na audiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)