Entre 2024 e 2025, o Brasil registrou 1.828 entregas voluntárias para adoção, das quais 11 ocorreram no Tocantins, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Os números refletem a relevância de ampliar o acesso à informação, ao acolhimento e à proteção integral de pessoas gestantes, parturientes e crianças envolvidas nesse procedimento.
Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nesta terça-feira (27/1), às 10 horas, o webinário “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Pessoa Gestante, Parturiente e da Criança”, que marca o lançamento da nova Cartilha de Entrega Voluntária para Adoção. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a difusão de informações sobre o procedimento da entrega voluntária para adoção, previsto na Resolução CNJ nº 485, de 18 de janeiro de 2023. A ação também reforça a proteção integral de pessoas gestantes, parturientes e crianças, além de qualificar a atuação dos órgãos do sistema de justiça e das redes de proteção em todo o país.
Público-alvo
O webinário é voltado a magistrados e magistradas, equipes técnicas do Judiciário, profissionais das áreas de saúde e assistência social, conselheiros tutelares, organizações da sociedade civil e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. A proposta visa promover uma abordagem interinstitucional e integrada sobre o tema.
Durante o evento, será disponibilizada a versão final da Nova Cartilha de Entrega Voluntária para Adoção, destinada a magistrados(as), servidores(as), equipes multiprofissionais e integrantes da rede local e nacional de proteção, com orientações técnicas e jurídicas atualizadas sobre o procedimento.
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