Atendendo a solicitações de alguns tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para até o dia 15 de junho o prazo para remessa das informações acerca dos assentos cadastrais de magistrados (as), servidores (as), terceirizados (as) e estagiários (as), com a inserção das informações de raça/cor.
De acordo com o CNJ, os dados são fundamentais para subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas, especialmente para dar cumprimento à Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, dando-lhe efetividade.
Para tanto, solicita especial empenho no preenchimento das informações referentes a raça/cor nos campos obrigatórios, mesmo que classificados com a opção “não disponível” (quando existente).
As informações acerca das serventias, bem como a complementação dos dados de magistrados (as), servidores (as) e força de trabalho auxiliar que porventura tenham sido encaminhados de forma incompleta poderão ser enviadas até o dia 31 de julho, para fins do Prêmio CNJ de Qualidade.