A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todas as bacias de rios do estado do Pará.
Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto (PL 5.372/2020) recebeu voto favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e agora será enviado para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O projeto foi apresentado na esteira da votação do Senado que levou a Codevasf a atuar nos estados de Minas Gerais, Amazonas e Roraima. Na ocasião, Zequinha tentou acrescentar os 46 municípios paraenses ainda não atendidos pela Codevasf no texto do PL 4.203/2020, aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados, mas sua emenda não foi aceita. Dessa forma, o senador apresentou novo projeto de lei com o mesmo conteúdo.
Segundo Zequinha, a Codevasf tem “importante papel” no desenvolvimento social e econômico das regiões em que atua — hoje, a empresa atende total ou parcialmente a 16 estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. No Pará, a Codevasf já atua nas bacias dos rios Araguaia e Gurupi, no leste do estado.
O senador explica que o projeto beneficiaria principalmente as cidades da foz do Rio Amazonas e da Baía do Marajó, no norte paraense, que estão entre as mais pobres do estado. O Pará também compreende as bacias dos rios Tocantins, Xingu e Tapajós.
“A riqueza de recursos naturais ali existente precisa ser utilizada de forma racional e sustentável, o que poderá ser alcançado com a aplicação do conhecimento técnico adquirido pela Codevasf para analisar as necessidades das populações locais e promover o desenvolvimento econômico e social daquela porção do território paraense”, afirmou Zequinha na sua justificativa do projeto.
No relatório, Mecias de Jesus concordou com o autor. “As bacias hidrográficas do Pará apresentam uma série de problemas — que envolvem desde a ocupação irregular das cabeceiras até desmatamentos antecedidos de queimadas — cujo enfrentamento requer a presença da Companhia”, disse, referindo-se à Codevasf.
A companhia desenvolve projetos de irrigação para agricultura, a revitalização de bacias hidrográficas e para a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) chegou a pedir vista por preocupação com o orçamento e o impacto financeiro da proposta.
— Estamos muito preocupados com essa expansão ser devidamente coadunada com o que tem de recursos — afirmou a parlamentar.
Mas, atendendo apelos do autor, do relator e do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) — já que a matéria será analisada em caráter terminativo na CDR —, Teresa Leitão retirou o pedido de vista.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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