Atenção ao egresso, celeridade e eficiência na revisão de processos são a tônica do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para realizar o Mutirão Processual Penal, que vai acontecer entre os dias 24 de julho e 25 de agosto, em todas as comarcas do Estado e na Capital.
A ação cumpre as diretrizes estabelecidas pela portaria conjunta nº11/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), seguindo a resolução nº 170/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a articulação entre os Tribunais de Justiça brasileiros e demais instituições do Sistema de Justiça, com o objetivo de desafogar os sistemas prisionais estaduais.
Na manhã de sexta-feira (21/7), representantes de diversos segmentos se reuniram de forma híbrida na sala do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no Palácio Rio Tocantins, sede do TJTO.
Para orientar as juízas e os juízes responsáveis pelas varas de execuções penais nas 36 Comarcas do Estado, foi criada uma Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do mutirão, composta pelo magistrado Allan Martins Ferreira, juiz titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas e coordenador do Mutirão Processual Penal no Tocantins; pelo magistrado Edson Rosas Neto, juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ; o magistrado Arióstenes Guimarães Vieira, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS/TJTO), e a escrivã servidora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJTO), Cláudia Rodrigues Chaves Silva.
Além dos membros da Comissão de Acompanhamento, estiveram presentes o defensor público Euler Nunes, representando a Defensoria Pública do Tocantins (DP/TO); a chefe de gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral, Ráfilla Castro; a advogada representante da OAB/TO, Aurideia Loiola; o gerente de alternativas penais da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins (SECIJU), Thiago Sabino; e o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra.
Processos a serem reavaliados
Entre os processos que serão reavaliados pelo Judiciário tocantinense estão: 367 casos de prisão provisória com duração superior a 1 ano; 88 casos de pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, alojadas em celas de regime fechado; 240 casos de cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, em condenação pela prática de tráfico privilegiado; e 107 casos de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência.
Diante os pontos alinhados, também foi acordado que, por determinação do CNJ, todo egresso em vista de recebimento do alvará de soltura durante o mutirão, deverá receber apoio das equipes multidisciplinares dos presídios, e encaminhado ao Escritório Social para rede de proteção e atendimento de políticas públicas como: retirada de documentação civil, assistência social e de saúde, além de cursos profissionalizantes.
O objetivo, de acordo com o juiz Allan Martins Ferreira, é favorecer uma saída digna do cárcere e possibilitar uma estrutura que ofereça alternativas de reinserção social e reduza os índices de reincidência.
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