Na Comarca de Novo Acordo, que engloba sete municípios e contabiliza 62 novos processos de violência doméstica em 2025, o Dia D do JUS em Ação colocou no centro do debate a proteção da mulher e o enfrentamento às violências que atravessam o território.
A programação desta segunda-feira (3/11) marcou a instalação do Banco Vermelho, símbolo internacional da luta contra o feminicídio, na Praça Firmo Nestor, e a assinatura do Pacto pelo Fim da Violência, consolidando a união entre instituições, comunidade e poder público na defesa da vida das mulheres.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados até 30 de setembro, 32 medidas protetivas foram concedidas na comarca este ano. Os números evidenciam a necessidade de ações contínuas de prevenção, acolhimento e responsabilização.
Diante dessa realidade, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher é um dos pilares estruturantes do JUS em Ação, projeto que integra presença institucional, cuidado e prevenção. Durante a solenidade em Novo Acordo, ela reforçou a importância da instalação do Banco Vermelho, do Pacto pelo Fim da Violência e das ações educativas voltadas às crianças e adolescentes, como as oficinas do Banquinho Vermelho.
As atividades nas escolas foram conduzidas por psicólogas credenciadas do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), que dialogaram com as crianças sobre a Lei Maria da Penha de forma lúdica e educativa, explicando os tipos de violência, como denunciar e o significado do Banco Vermelho. Cerca de 90 alunos da Escola Municipal Ruidemar Limeira Borges participaram da oficina.
Juntos contra a violência
O prefeito Mateus Batista Coelho reforçou a necessidade de fortalecer políticas públicas integradas entre município e instituições parceiras. Ele lembrou que a criação da Secretaria da Mulher municipal nasceu desse diálogo institucional e tem como propósito garantir igualdade, dignidade e autonomia às mulheres na família, no trabalho e na comunidade.
Para ele, a instalação do Banco Vermelho na cidade marca um compromisso coletivo.“Contem com a Prefeitura de Novo Acordo. Contem comigo. Estamos aqui para ser presença, apoio e ação. Este banco é símbolo, mas também é um chamado permanente à responsabilidade de todos nós.”
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO), juíza Cirlene Maria de Assis, explicou o significado da entrega e o compromisso assumido pelo município.
“Hoje entregamos a Novo Acordo o Banco Vermelho, símbolo do enfrentamento à violência contra a mulher. Esse banco não é fixo: ele deve circular pelas escolas, comunidades e eventos, acompanhando campanhas educativas ao longo do ano”, disse.
PAHS
Em encontro com servidores(as), a juíza apresentou o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres (PAHS), voltado ao atendimento de servidoras e colaboradoras do Judiciário em situação de violência. Ela reforçou a importância da rede de apoio.
“Quando acolhemos quem está ao nosso lado, fortalecemos um ambiente de trabalho seguro, humano e respeitoso”, ressaltou a magistrada.
Combate às drogas
Em parceria com a Polícia Militar, o Dia D também contou com ações de prevenção ao uso de drogas, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), com palestra ministrada pela sargento Mahianna Maciel, alcançando 168 alunos do Colégio Estadual Professora Moura Leitão.