Apesar de abundante e renovável, cada vez mais existe a preocupação com a escassez da água, devido ao mau uso e o desperdício desse recurso natural fundamental para a vida. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 100 litros por dia são suficientes para atender às necessidades básicas de uma pessoa, mas no Brasil são gastos bem mais: 187 litros.
Neste cenário, o Judiciário do Tocantins, consciente do seu papel na sociedade e em conformidade com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está empenhado na busca por um ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, nos últimos anos, vem adotando diversas ações nesse sentido.
Em sua política de sustentabilidade estão incluídas ações voltadas à promoção do consumo consciente de água e à preservação do meio ambiente. Na véspera do Dia Mundial da Água, comemorado neste sábado (22/3), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) traz algumas dessas iniciativas, como por exemplo as obras sustentáveis, com sistema de captação das águas das chuvas para irrigação de jardins, o monitoramento do consumo e dos gastos com água em todas as unidades do judiciário tocantinense, além de atividades educativas para capacitação e conscientização de seu público interno e da população em geral. Essas e outras medidas estão previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal.
Compromisso
“Como instituição, o Tribunal de Justiça reforça seu compromisso por meio do Plano de Logística Sustentável, adotando medidas para o uso responsável desse recurso e promovendo uma cultura de preservação”, destaca a presidente da Comissão Gestora do PLS/TJTO, desembargadora Ângela Prudente.
“Economizar, reutilizar e evitar o desperdício são gestos simples, mas que fazem toda a diferença”, reforça a desembargadora, lembrando que água é fonte de vida e está presente em cada aspecto da nossa existência, da saúde ao equilíbrio do meio ambiente. “Apesar de sua imprescindibilidade, a escassez hídrica impacta milhões de pessoas ao redor do mundo, situação que clama por reflexão e ação. Neste Dia Mundial da Água, somos convidados a olhar para esse cenário com responsabilidade”, ressalta.
Como seres humanos, temos o dever de preservar a água em nossas rotinas diárias, repensando hábitos e incentivando práticas sustentáveis.
Baseadas nos princípios da sustentabilidade, as obras do Poder Judiciário tocantinense contam com sistema de coleta e armazenamento de água da chuva para utilização na irrigação de jardins, solução que ajuda a evitar o desperdício e a reduzir o impacto ambiental.
Atualmente, sete fóruns contam com o sistema em funcionamento: Araguacema, Paraíso do Tocantins, Novo Acordo, Colméia, Arapoema, Miranorte e Filadélfia. Mas há projeto para implantação em outras nove comarcas: Gurupi, Formoso do Araguaia, Dianópolis, Itacajá, Goiatins, Peixe, Xambioá, Ananás e Natividade, além das unidades da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, que serão construídas em breve. A intenção é implantar o sistema em todas as 36 comarcas e unidades do Judiciário no Estado.
Segundo a diretora de Infraestrutura e Obras do TJTO, Rosane Helena Mesquita Vieira, o Poder Judiciário do Estado vem, nos últimos dois anos, implementando a priorização da construção de reservatório para a captação de águas pluviais a fim de serem aproveitadas na irrigação de jardins. “Além disso, vem reforçando esta política nas novas obras de reforma e construção que estão previstas no Plano de Obras, que também serão contempladas com a instalação do mesmo sistema de reaproveitamento”, enfatizou.
Como o sistema funciona
A diretora ressalta que, para o sistema funcionar de forma totalmente sustentável, é necessária a instalação conjunta de mecanismos que viabilizem sua atuação o ano todo, uma vez que, no Tocantins, as chuvas ocorrem em período muito definido e esparso. “Para a continuidade do sistema é necessária a instalação de usina fotovoltaica; perfuração de poços artesianos; construção de reservatório e instalação do sistema automatizado de irrigação”, cita.
Rosane explica que o funcionamento do sistema ocorre por meio da captação de água dos telhados, sendo levada por calhas aos pontos de captação até um filtro interligado a um reservatório próprio, separado da alimentação de água potável do prédio. “Esse filtro tem como objetivo eliminar as impurezas, como folhas e galhos que podem ser carregados pela chuva”, detalha a diretora.
“É importante lembrar que a água obtida na captação da água da chuva não é considerada potável, então, não é utilizada para consumo direto”, disse Rosane, reforçando que é utilizada somente para irrigação de jardim, gerando economia de água durante o período da seca.
Medição
Conforme a diretora, a coleta de água pluvial promove tanto a economia do uso de água da concessionária como também auxilia na redução do volume que vai para o sistema de drenagem pluvial urbana. Todavia, para se mensurar a quantidade de litros de água captada e armazenada, Rosane esclarece que é utilizada uma planilha onde é demonstrado o volume previsto de chuva mensal (mm), demanda mensal (área de jardim x quantidade mínima de litros de água por metro quadrado), área de captação do telhado, volume mensal de água armazenado no reservatório, extravasão do volume de água, além da capacidade do reservatório e consumo de água da concessionária local. Esse cálculo é feito individualmente por cada prédio onde o sistema funciona.
A escassez de água vem exigindo esforços de todos para uso racional dos recursos hídricos e o Tribunal de Justiça do Tocantins mira a redução do consumo em metros cúbicos e os gastos ao ano, conforme previsto no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJTO.
O PLS é um instrumento de gestão estratégica socioambiental que promove governança integrada, indivisível, transversal e sistêmica, de modo alinhado à Estratégia Nacional do Judiciário e às diretrizes da Agenda ONU 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Plano possui objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados. O documento permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, responsabilidade social, diversidade, equidade, acessibilidade, inclusão, transparência, educação ambiental, contratações sustentáveis, racionalização e qualidade; e proporciona a defesa e proteção do meio ambiente, melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.
Metas e planos de ação
Segundo a coordenadora de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social, Luciene Dantas, “as ações, até aqui, implementadas pelo Poder Judiciário estavam voltadas ao monitoramento do consumo de água (m³) e gastos com água e esgoto em todos os seus prédios.” Para 2025, ela enfatiza que o TJTO está trabalhando na revisão do seu Plano de Logística Sustentável, “com definição de novas metas e planos de ação que devem fortalecer a conscientização e sugerir medidas de redução do consumo e gastos com água”, ressaltou.
É fundamental a participação e o engajamento de toda a força de trabalho, visando o consumo consciente e responsável da água.
Assim, cada um pode contribuir, estando atentos ao consumo diário e refletindo sobre as suas atitudes, a fim de estabelecer hábitos que visem à economia de água. Gestos simples podem fazer muita diferença, como ficar atento a torneiras pingando e apertar o botão adequado ao dar descarga.
Com o objetivo de fomentar a participação de servidores(as) e magistrados(as) em ações de capacitação e sensibilização em sustentabilidade, Judiciário tocantinense, por meio da Cogersa, Corregedoria-Geral da Justiça, Centro de Comunicação Social, Escola
Superior da Magistratura Tocantinense, Diretorias dos Fóruns, vem promovendo diversas ações de capacitação e conscientização.
No ano passado, conforme relatório de desempenho do PLS, foram realizadas 40 atividades de capacitação em sustentabilidade, com a certificação de 7.029 pessoas, sendo 7 capacitações no eixo Ambiental.