As lágrimas de felicidade que correram pelo rosto da moradora Denise dos Santos Santana ao receber o título de sua propriedade, em Arraias, nesta quinta-feira (27/06), traduzem o sentimento das mais de 700 pessoas que foram beneficiadas ao longo da semana com o documento regularizado do imóvel onde vivem. Entre os dias 24 e 27 de junho, o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (Nupref/CGJUS) realizou entregas no Povoado Santa Maria da Morada Nova (Lizarda) e nos municípios de Cariri, Peixe, Rio da Conceição, Taipas, Nova Olinda, Arraias e Porto Nacional.
“Faço parte de um povo sofrido, onde os pais sequer sonhavam em poder proporcionar para seus filhos uma moradia própria. Me lembro do desespero que vivíamos ao terminar o mês e não saber se o pouco dinheiro que a família conseguiu juntar trabalhando daria para arcar com o próximo aluguel. Hoje a geração das minhas filhas não terá mais essa preocupação. Um dos meus maiores medos era de eu chegar a partir e elas ficarem desamparadas, sem um lugar que elas pudessem deitar e dormir despreocupadas e chamar de lar, chamar de minha casa”, disse Denise ao compartilhar um pouco da sua história durante a solenidade de entrega de títulos em Arraias.
O município da região sudeste está na quarta etapa de entrega de títulos da Reurb, totalizando 348 documentos regularizados. Nesta quinta-feira, foram beneficiadas 48 famílias do setor Parque das Colinas – 1ª etapa.
“Avançar na Reurb nos fortalece enquanto cidade, todo mundo ganha com este esforço conjunto, fazendo com que o direito do cidadão seja garantido. Agora vocês passam a ter um endereço, um CEP. Somente com esse documento é possível uma reforma, vender, deixar de herança”, destacou o prefeito Herman Gomes de Almeida sobre os benefícios da regularização fundiária.
Ainda nesta quinta-feira, a quarta etapa de entrega de títulos em Porto Nacional beneficiou a população do povoado Escola Brasil, com a emissão de 108 títulos de propriedade. Pessoas como o servidor público Ângelo Máximo Rodrigues Santiago, que há 56 anos mora na região. “Eu vim para cá criança, com três anos, e sempre morei nessa casa, que era do meu pai. Uma casa feita de palha e adobe no início. Então para mim é uma satisfação e emoção muito grande. Hoje nós somos proprietários de uma casa, temos documento”, afirmou.
Em Porto Nacional, 1,5 mil títulos de propriedade já foram entregues. Para o prefeito Ronivon Maciel Gama, a ação em parceria com o Judiciário representa “dignidade e respeito aos cidadãos”.
“A regularização fundiária garante o direito social à moradia, o desenvolvimento econômico e promove a cidadania e a qualidade de vida por meio do título do imóvel devidamente registrado”, complementou a diretora imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros.
Reurb
A garantia do direito à moradia digna é resultado do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), coordenado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (Nupref/CGJUS) e realizado em parceira com o Poder Executivo e cartórios de Registro de Imóveis.
“O que estamos a entregar é um direito da população e uma obrigação nossa enquanto agentes públicos, e o judiciário assumindo a sua cota de responsabilidade tem pensado lá na frente. A promoção da segurança jurídica vai combater e prevenir a judicialização, dos conflitos que quando não resolvidos na esfera administrativa, como estamos fazendo aqui com o programa, é necessário acionar o judiciário por meio de uma ação judicial”, pontuou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães.
Para o juiz diretor do Foro da Comarca de Arraias, Marcio Ricardo Ferreira Machado, a regularização está dando uma solução definitiva a um problema crônico vivenciado por muitas cidades. “A esperança é que todo o município seja regularizado. Fica aqui o agradecimento da comarca de Arraias, uma vez que este é um problema que se torna judicial sem essa ação administrativa do programa”, frisou.
Balanço
Em quatro dias a CGJUS entregou 722 títulos de propriedade em oito municípios tocantinenses. Desde a criação do Nupref, em 2018, já foram emitidas 17,6 mil Certidões de Inteiro Teor, sendo 10,8 mil somente nos últimos dois anos.
Conforme destacou a corregedora-geral da justiça do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a Reurb é uma prioridade da gestão e o programa está avançando no estado graças às parcerias e à confiança da população na seriedade do trabalho realizado pelo Núcleo. “Isso é motivo de muita satisfação; a entrega de títulos é um momento de celebração e comemoração para os moradores, representa a conquista de direitos e a concretização de um sonho de muitas famílias, simboliza o compromisso das autoridades constituídas com a justiça social e desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou.