O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é um dos 15 tribunais do país a aderir o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão foi assinada no dia 22 de fevereiro.
O acordo visa à cooperação técnica e operacional para estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Além disso, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
SimplesTOC
Aprimorar a comunicação com a sociedade por meio da linguagem acessível está entre as metas (nº 7) da Gestão 2023/2025, da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Em dezembro de 2023, o Judiciário tocantinense criou o Programa SimplesTOC, conforme a Portaria Conjunta Nº 16/2023, que trouxe anexo único com versão em Linguagem Simples, criada com servidores (as) da instituição em oficina de aprendizagem.
O projeto conta com a parceria da Corregedoria-Geral da Justiça e do Centro de Inovação Inovassol, e surgiu a partir de produto de pesquisas realizadas pela coordenadora de assessoramento jurídico da Diretoria Geral, Roberta Martins Soares Maciel Ismael, mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/Esmat.
O Pacto
A atuação dos tribunais será feita em cinco eixos principais, que envolvem: simplificar a linguagem de documentos; a brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas e parcerias institucionais.