Drones, rádios comunicadores, webcams, computadores, impressoras, entre outros equipamentos foram entregues nesta quarta-feira (14/6), pelo Poder Judiciário e Ministério Público do Tocantins (MPTO), para dar suporte ao trabalho administrativo das forças de segurança nas unidades das polícias Civil, Militar e Penal dos municípios de Tocantinópolis e Aguiarnópolis, no Bico do Papagaio.
Adquiridos com recursos provenientes de penas judiciais alternativas, aplicadas para crime de menor potencial ofensivo e, consistindo em pagamento em dinheiro pelos réus, os bens adquiridos totalizam R$ 172 mil em equipamentos diversos. O objetivo é aprimorar as ações de segurança pública na região do Bico do Papagaio.
Além de eletroeletrônicos e equipamentos de informática, também foram distribuídos mesas, armários e 16 câmeras a serem instaladas em pontos estratégicos da cidade de Tocantinópolis, com vistas à transmissão de imagens, em tempo real, para a central de polícia. Com a chegada das novas câmaras, o projeto Toc Guardião, considerado uma ação estratégica de segurança, passará a contar com 32 equipamentos distribuídos pela zona urbana da cidade.
Foram beneficiados: a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Tocantinópolis, a 20ª Delegacia de Polícia Civil de Tocantinópolis, a 21ª Delegacia de Polícia Civil de Aguiarnópolis, a 3ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Tocantinópolis), a Unidade Penal de Tocantinópolis e o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Tocantinópolis.
Necessidades das forças de segurança
A aquisição dos bens adquiridos foi feita com base nas necessidades apontadas pelas forças de segurança. A partir de então, o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, de Tocantinópolis, emitiu parecer favorável à aquisição, com base na Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça.
Conforme esta normativa, os valores decorrentes de penas pecuniárias ou restritivas de direitos, quando não forem destinados à vítima ou aos seus dependentes, devem ser direcionados preferencialmente a entidades com finalidade social ou para o custeio de atividades essenciais à segurança pública, à educação ou à saúde.
O parecer foi acolhido pelo juiz Helder Carvalho Lisboa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Tocantinópolis, e depois foi realizada a pesquisa de preços e a compra dos equipamentos.
Parceria em benefício do cidadão
A titular da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, Lívia Rafaela Almeida de Vasconcelos, avaliou que esse entrega dos equipamentos reforça uma parceria institucional muito presente e beneficia o cidadão. “Os equipamentos não somente reforçam essa colaboração, mas principalmente contribuem para que o cidadão possa ser melhor atendido nas nossas unidades. Sabemos que o alinhamento entre as instituições tem esse objetivo: fazer com que o cidadão possa exercer seus direitos de maneira ampla e efetiva”.
O delegado Tiago Daniel de Moraes, titular da 20ª Delegacia de Polícia, também destacou a colaboração institucional em favor do fortalecimento das políticas de segurança. “Não tenho palavras para agradecer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário da Comarca de Tocantinópolis pela doação de vários equipamentos para a Polícia Civil, que serão utilizados para aparelhar o exercício da nossa atividade policial, bem como a estrutura física das nossas delegacias, contribuindo sobremaneira para que possamos exercer nossas funções com ainda mais qualidade e presteza”.
O comandante do 5º CIPM, major José Carlos da Costa Abreu, também elogiou o trabalho cooperativo e avaliou que os equipamentos destinados pelo MPTO e pela Justiça contribuirão tanto para os serviços administrativos quanto para as ações operacionais da Polícia Militar. “Irão contribuir sobremaneira para a manutenção da ordem pública na região”, avaliou.
O diretor da Unidade Penal de Tocantinópolis, Diego Ribamar, explicou que os materiais recebidos serão utilizados para melhorias nos serviços de toda a unidade e contribuirão também para a instalação de uma brinquedoteca. “O Ministério Público e o Judiciário são muito parceiros das forças de segurança e temos muito a agradecer, pelos bons frutos desse trabalho em conjunto”, disse.