02/06/2025 – 12:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5465/16, que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.
O Ligue 180 foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e é a principal porta de acesso aos serviços que integram a política de enfrentamento à violência contra a mulher.
A autora do projeto, Laura Carneiro (PSD-RJ), explica que a intenção é aumentar a divulgação desse número. Ela afirma que o serviço funciona bem, mas precisa de mais divulgação.
Parecer favorável
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto com as alterações sugeridas pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Finanças e Tributação.
A medida será inserida na Lei 10.714/03, que autoriza o governo federal a disponibilizar, em âmbito nacional número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra mulheres.
Próximos passos
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Representando o gabinete do vereador Joatan de Jesus (PL), Mateus Postal Oliveira garantiu o título…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) promove, em parceria…
Na quinta-feira (4/2), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, na sede do Fórum…
Integrantes da Rede TO Sustentável promoveram a primeira reunião do ano, na manhã desta sexta-feira…
O Sebrae Tocantins recebeu nesta sexta-feira, 06, em Palmas, a visita institucional do presidente do…
O Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína condenou Adnilson Barbosa…