Nesta terça-feira (21), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 1.431/2021, projeto de lei que dá prioridade na tramitação — em todas as instâncias do Judiciário — a ações de improbidade administrativa e a ações penais de crimes graves contra a administração pública. A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, a CSP aprovou um convite para que Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), preste esclarecimentos no colegiado.
Servidores e servidoras do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) têm até esta quarta-feira (8/4) para…
A reunião ampliada do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas…
A Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça…
07/04/2026 - 19:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chico Alencar, autor do projeto de lei…
O hall de entrada do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi palco, mais uma…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realiza, na próxima terça-feira (7/4), a partir das…