O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) figura entre os mais acessíveis e inclusivos do País e trabalha para a manutenção deste posto e evolução nos pontos de acessibilidade que ainda precisam ser melhorados. Com esse foco, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) se reuniu com as diretorias do TJTO para discutir e aprovar as metas de acessibilidade e inclusão estabelecidas para 2023.
Presidente da Cpai, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, ressaltou o compromisso do TJTO em atender e superar as metas e, também, a importância delas para garantir o pleno acesso de todos os cidadãos.
“A especificação de metas de acessibilidade e inclusão e a efetividade de buscá-las representa a garantia da busca da cidadania plena a quem procura o Judiciário tocantinense. Não é solidariedade, mas sim o reconhecimento de que todo cidadão deve ser incluído e ter pleno acesso a tudo e a todos”, comentou o desembargador, que ainda lembrou que “os temas acessibilidade e inclusão são tratados no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins (PLS/PJTO) e os resultados impactam nos índices para obtenção do Prêmio CNJ de Qualidade.”
Metas
De acordo com os relatórios apresentados durante a reunião, a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) deve incluir o e-GESP, questões que informem a identificação de magistrados (as), servidores (as) com deficiência, com especificação por tipo de deficiência.
Já a Diretoria Administrativa (DIADM) deve manter a quantidade de contratos que envolvam atendimento ao público externo provido por pessoas aptas na comunicação em Libras, guia-intérprete, ledor e intérprete ou tradutor de leitura labial e também o de intérpretes indígenas especializados e peritos antropólogos. Manter o número de contratos que envolvam atendimento ao público externo que possuam mão de obra qualificada para o atendimento à pessoa com surdez.
Para garantir a acessibilidade urbanística e arquitetônica nos prédios do Poder Judiciário, a Diretoria de Infraestrutura e Obras (Deinfra) tem como metas aumentar indicadores em braile – guia de tato e figuras, piso tátil nos corredores e em calçadas dos prédios, tomadas e interruptores em altura que facilitem acesso por pessoa com deficiência; instalação de sinalização informativa e direcional de localização das entradas e saídas acessíveis; e instalação de sinalização nos degraus de escadas, entre outros.
Com o sistema processual eletrônico, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) deve manter no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) a permissão para ativação de recursos de acessibilidade aos servidores cadastrados. Está prevista ainda a aquisição de um novo software para tradução em Libras em substituição ao já existente. Habilitar e manter oVLIBRAS (plataforma de código aberto, livre e gratuita, que traduz automaticamente conteúdos digitais em diversos suportes) no Eproc.
Já a Escola Superior da Magistratura do Tocantins ( Esmat), entre outras metas, vai disponibilizar 500 vagas em cursos na temática de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.
O Centro de Comunicação do TJTO (Cecom TJTO) deve dar visibilidade e divulgação às ações de acessibilidade e inclusão, além de promover a sensibilização do corpo funcional do Poder Judiciário do Tocantins quanto à importância da temática.