24/09/2025 – 20:33
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres, relator da proposta na comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4811/24, que detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência.
A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e considera o cuidador essencial para a acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre suas funções, estão zelar pela saúde, pela higiene e pelo bem-estar do assistido.
A proposta proíbe a contratação de menores de 18 anos para atuarem como cuidador. De seu lado, o empregador poderá exigir dos candidatos a apresentação de certidão de antecedentes criminais. A violação de qualquer direito da pessoa com deficiência pelo cuidador justificará a demissão deste.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), favorável ao texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O Brasil tem, aproximadamente, 18,6 milhões de pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 2 anos, correspondendo a 8,9% da população dessa faixa etária, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Escolas rurais de Palmas terão mais prazo para se inscreverem no Festival Estudantil Salve Cerrado …
Professores e estudantes de Palmas podem se inscrever para a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética…
Melhorias no transporte público de Palmas zeram reclamações na Ouvidoria Municipal Dados demonstram que melhoria…
O mercado de crédito de carbono pode representar um leque de oportunidades para o Brasil,…
Prefeitura de Palmas multa concessionária de saneamento em cerca R$ 200 mil por descontinuidade de…
A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e…