A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.172/2023, que aumentou o valor do salário mínimo, vai promover sua 3° audiência pública na terça-feira (08) às 14h30 para apreciação do relatório. A comissão mista tem o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como presidente e o deputado Merlong Solano (PT-PI) como relator. O deputado Samuel Viana (PL-MG) ocupa a vice-presidência da comissão.
A MP elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio. A mudança representa um aumento de 2,8% com relação ao valor de R$ 1.302 do início do ano. A medida sobrestou (suspendeu a tramitação) a MP 1.143/2022, editada em dezembro de 2022 ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.302. O texto da MP 1.172 precisa ser votado até 28 de agosto para não perder a validade.
A audiência pública está prevista para acontecer no Plenário nº 7, da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Tribunal de Justiça manifesta pesar pelo falecimento do senhor Manoel Gonçalves Filho, pai dos…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) diversos requerimentos para realização de sessões especiais.…
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elogiou a…
Pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher terão seus nomes registrados em banco de…
A presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) do Tribunal de Justiça…
A senadora Professora Dorinha (União) assegurou o pagamento de R$ 3,8 milhões para municípios tocantinenses…