Mais orçamento, necessidade de aperfeiçoamento dos currículos da educação física e fortalecimento da integração entre União, estados e municípios em favor do desporto foram alguns pontos discutidos em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (28). O colegiado ouviu a ministra do Esporte, Ana Moser, para conhecer os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos.
Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) ressaltou a necessidade de entrosamento e defendeu que o trabalho de interlocução seja facilitado entre os parlamentares e o ministério nesta nova fase. O parlamentar manifestou o desejo de trabalhar articuladamente e sugeriu que os itens debatidos nesta terça sejam aprofundados, tanto em novas audiências públicas, quanto por meio de ofícios trocados entre o ministério e os senadores.
O Ministério do Esporte foi instituído em 1995 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. No governo Jair Bolsonaro, a pasta foi incorporada ao Ministério da Cidadania. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou a pasta, por meio do Decreto 11.450, de 2023. A ex-voleibolista Ana Beatriz Moser — nomeada para conduzir o ministério — serviu a seleção brasileira que trouxe a primeira medalha olímpica para o voleibol feminino.
O senador Rodrigo Cunha (União-AL) falou da importância dos professores desportivos para a juventude e mencionou a relevância do tratamento desse tema pela Comissão de Educação. O parlamentar lamentou a grande quantidade de analfabetos em lugares como Alagoas e destacou que são elevados os índices de evasão escolar no estado.
Na opinião de Rodrigo Cunha, é preciso focar não apenas em medidas como a implementação do contraturno escolar previsto nas estratégias do Ministério do Esporte, mas enxergar as realidades locais por completo, afim de que novas gerações de estudantes não se percam.
A senadora Professora Dorinha (União-TO) defendeu financiamento para aumentar a participação da população no esporte, bem como políticas públicas mais bem desenhadas. Para a parlamentar, as autoridades precisam ter mais cuidado com a população e implementar ações como a adequação dos espaços públicos para todas as modalidades. Dorinha apontou ainda, como estratégia, o uso de ambientes escolares pela comunidade aos finais de semana e o fortalecimento da integração entre município, estado e União em favor do desporto.
— Além disso, o fortalecimento da educação em tempo integral, uma formação profissional que envolva os gestores municipais e cuidarmos dos profissionais de educação física, porque já passou da hora de redesenharmos essa formação.
Ana Moser respondeu que os temas tratados por Professora Dorinha, como a ampliação do uso dos espaços públicos para o esporte, investimentos em recursos humanos e acadêmicos e aperfeiçoamento do trabalho dos gestores estão dentre os objetivos da pasta.
Em resposta à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Ana Moser disse que terá continuidade no país a realização de jogos estudantis e jogos indígenas, com a abrangência a todas as faixas etárias. A ministra complementou que essa articulação está sendo feita juntamente ao Ministério dos Povos Indígenas. Também em esclarecimento à parlamentar, a ministra assegurou que o paradesporto é uma das estratégias do ministério que, segundo ela, tem uma secretaria atuando para aumentar o número de pessoas com deficiência nos esportes competitivos.
Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Wellington Fagundes (PL-MT) quiseram saber o posicionamento de Ana Moser quanto à classificação dos esportes eletrônicos e o enquadramento dos praticantes dessa modalidade como atletas. A ministra respondeu que, historicamente, o poder público nunca definiu o tema e afirmou que o atual governo também não tem um posicionamento oficial sobre o assunto. Ela informou, no entanto, que um grupo interministerial será criado para debater o fenômeno.
Wellington e Izalci também questionaram sobre o posicionamento do Ministério do Esporte em relação à atuação de lutadoras trans.
— Existe, de certa forma, uma preocupação com relação a isso? Porque, muitas vezes, o trans tem um físico em que, eu vejo, assim, muita covardia – ponderou o senador.
Ana Moser ressaltou que essa é uma discussão em construção. E que o tratamento desse tema pela sociedade tem dois aspectos: o social, da inclusão, do respeito e do apoio; e o esportivo, editado pelas federações internacionais com base na ciência. A convidada disse que muitas federações avançaram nos parâmetros das competições, mas comentou que cada modalidade tem uma política específica.
— É nesse nível que essa discussão acontece. Mas a gente precisa tomar cuidado e não levar uma discussão restrita a impactar toda a população. De todos os atletas, apenas 5% participam de competições. No mundo, são 7%. Então, é apenas um recorte da nossa população, mas pode impactar e prejudicar todas as outras pessoas trans que não estão no esporte — alertou.
Aumento no valor do orçamento da pasta e melhorias no programa Bolsa Atleta são algumas metas apontadas por Ana Moser para os próximos anos. A ministra afirmou ainda que o ministério tem atuado para oficializar a candidatura do Brasil como país sede da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O senador Romário (PL-RJ) destacou a experiência da ex-atleta como medalhista olímpica, o que, na opinião dele, a ajudará no desempenho de Ana como ministra. Ele pediu, no entanto, que Ana Moser fiscalize a atuação de órgãos como a Confederação Brasileira do Futebol (CBF), por ser, segundo ele, “uma das instituições mais corruptas no futebol mundial”.
— Quero pedir à senhora que fique bastante atenta a essa possível Copa do Mundo feminina. Eu gostaria de adiantar muitos pontos falhos que aconteceram, tanto em relação à Copa 2014, quanto em relação às Olimpíadas, onde tivermos muitas falhas estruturais e quero deixar a senhora à vontade para ajudá-la sobre tudo que foi levantado na CPI que realizamos há oito anos.
A ministra ressaltou que a realização da Copa Feminina no Brasil “vai justamente na linha de valorização do legado deixado pela Copa do Mundo de Futebol de 2014”.
Ana Moser mencionou problemas gerados pela falta de inclusão ao esporte, como aumento da obesidade e doenças relacionadas. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde, mencionados pela ministra, apontam 284 mil crianças com obesidade grave no país. Ao destacar que ainda é preciso fortalecer a capacidade de gestão das instituições, a ministra lamentou a ausência de dados oficiais que ajudem a direcionar essas iniciativas e defendeu mais pesquisas na área:
— Dados são uma questão a ser superada. O último PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio] realizado pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] é de 2015. E depois da pandemia de covid-19, os quadros pioraram muito: o retrato brasileiro torna urgente a implementação de políticas públicas em torno de saúde física e do esporte. A epidemia de sedentarismo é anterior à de covid, então, tudo isso justifica nossos objetivos e a própria existência do ministério — argumentou.
Ana ressaltou que a Constituição reconhece o direito social ao esporte e à prática de atividade física e salientou que a efetivação desse direito é obrigação do Estado. Ela observou, no entanto, que o Brasil é pouco ativo na área e defendeu que haja uma ação intencional do governo para que a inclusão se efetive na prática.
Antes da audiência pública, os senadores fizeram um minuto de silêncio em memória da professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, falecida após um ataque em sala de aula na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Zona Oeste de São Paulo, na segunda-feira (27). No episódio, quatro professoras e um aluno foram esfaqueados por um agressor, um aluno de 13 anos do oitavo ano da instituição.
— Vamos, todos nós, em conjunto, trabalhar para que a vida dos alunos possa ser transformada pela ação articulada de todos os setores da sociedade, promovendo, inclusive, a cultura da paz, porque o ódio, o rancor, a falta de diálogo, a falta de entendimento que ocorre dentro das famílias, na sociedade em geral se reflete, obviamente, também no ambiente escolar — afirmou Flávio Arns.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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