Categories: Política

comissão é instalada e elege Carlos Viana como presidente — Senado Notícias


Conciliar a privacidade dos cidadãos e o desenvolvimento de novas tecnologias é um dos principais desafios da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil  (CTIA), segundo senadores que participaram da reunião de instalação do colegiado nesta quinta-feira (16). Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão.

Logo após sua eleição por aclamação, Carlos Viana apontou que o objetivo do colegiado é consolidar um conjunto de regras que permita o desenvolvimento de máquinas, aplicações e sistemas inteligentes para melhorar a vida da população, mas com a atenção a possíveis violações dos direitos dos cidadãos. Ele apontou que a CTIA quer ouvir todos os setores envolvidos antes da entrega do relatório.

— Não está aqui em discussão a limitação de qualquer técnica de inteligência, mas antes de tudo, a definição de limites de respeito à vida, ao ser humano e aos dados privados — apontou.

O colegiado terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022. Com base no texto, o presidente do Senado apresentou o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. Outros projetos em tramitação na Casa também serão analisados. O trabalho de consolidar o texto está nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL-TO), escolhido como relator da comissão.

— Esta comissão especial tem a certeza de que é preciso que haja alguma regulação: que ela seja inteligente, que seja capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefícios para a humanidade — avaliou o parlamentar.

O senador Astronauta Marcos Pontes reforçou que a inteligência artificial já é usada em vários setores e está no cotidiano da maioria dos brasileiros que acessam celulares, computadores e outros aparelhos, o que torna inevitável criar um conjunto de regras que garanta o desenvolvimento tecnológico sem ferir o ser humano.

 — Temos que  aprender a conviver com a inteligência artificial. A legislação tem que ser abrangente para que não tenhamos problemas éticos e invasão de privacidade, mas que por outro lado não restrinja o desenvolvimento de tecnologias — pregou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Comissão aprova proposta de envio de relatórios sobre veículos recuperados para órgãos de segurança

Deputado Ricardo Ayres, relator do projeto de lei - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos…

3 horas ago

CCJ aprova parecer da senadora Dorinha que amplia segurança de crianças em escolas e espaços de recreação • Senadora Professora Dorinha

Projeto prevê inspeções semestrais, treinamento para emergências e medidas para prevenir acidentes A Comissão de…

3 horas ago

Sebrae Tocantins realiza evento sobre turismo de experiência e valorização da identidade local | ASN Tocantins

O turismo vai além dos destinos: envolve sabores, histórias, tradições e experiências capazes de aproximar…

3 dias ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (MDB),foi homenageado, nessa quinta-feira,…

3 dias ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) alcançou um índice elevado (82,05)…

3 dias ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

As comemorações pelos 27 anos do Parlamento Amazônico, realizadas nesta quinta-feira, 12, em Brasília, foram…

3 dias ago